O Programa Estadual de Valorização da Mulher Pescadora Profissional Artesanal será instituído no Estado do Rio. O objetivo é combater o machismo e incentivar o desenvolvimento profissional de mulheres na atividade pesqueira. A regulamentação consta na Lei 10.897/25, de autoria do deputado Renato Machado (PT), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22).

O projeto prevê o incentivo ao trabalho de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, criando condições estruturais para romper o ciclo de abusos e a integração da mulher pescadora junto à comunidade, às organizações da sociedade civil e aos meios de comunicação tradicionais, comunitários e digitais.

O programa tem como diretrizes a criação de linhas de crédito específicas às mulheres pescadoras, a construção de creches em regiões que atendam às famílias de pescadoras e a promoção da saúde das pescadoras, por meio do apoio à aquisição de equipamentos de proteção que mitiguem os efeitos da exposição às condições insalubres de trabalho e de ações de vigilância à saúde com avaliação de riscos ocupacionais.