Governador envia pacote de projetos à Alerj com foco em segurança e economia

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, encaminhará à Alerj (Assembleia Legislativa) um pacote de projetos de lei focado em segurança pública e economia. As propostas incluem desde a valorização das polícias à geração de receita superior a R$ 3 bilhões, com medidas fiscais e alienação de imóveis públicos.

Entre os destaques, está a proposta de acabar com a saída temporária de presos e as visitas íntimas no sistema penitenciário, como forma de endurecer o combate à criminalidade no estado.

Quais os impactos econômicos previstos com os projetos?

Na área econômica, o governo propõe:

• Novo Refis estadual para débitos de ICMS gerados até fevereiro de 2025, com parcelamento em até 90 meses e descontos de até 95% em juros e multas;
• Autorização para venda de imóveis públicos, o que pode gerar R$ 1 bilhão;
• Ajuste gradativo no FOT (Fundo Orçamentário Temporário), que arrecadará cerca de R$ 800 milhões em 2026, com aumentos progressivos até 2032;
• Redução dos benefícios fiscais, com distinção entre incentivos onerosos e não onerosos.

“O Refis não é aberto há quase cinco anos. Já passou da hora de retomarmos esse instrumento. Além disso, temos imóveis sem função que o setor privado pode aproveitar, gerando receita para o estado”, destacou Cláudio Castro.

O que muda na segurança pública com as propostas?

O governador também foca em segurança. Serão propostas:

• Unificação das carreiras da Polícia Civil e regulamentação da Lei Orgânica da instituição;
• Retorno de PMs veteranos: cerca de 3 mil militares estão aptos a voltar em funções específicas;
• Fim das visitas íntimas e da saída temporária de presos;
• Implantação de videomonitoramento em todo o estado, em parceria com prefeituras.

“São ações estruturantes que fortalecem o combate ao crime com inteligência e reforçam a presença do estado nas ruas”, afirmou o governador.

Quando os projetos devem ser analisados pela Alerj?

Durante a abertura do segundo semestre legislativo da Alerj, o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, confirmou que as mensagens serão enviadas até o início da próxima semana.

“Viemos iniciar o diálogo com os parlamentares e desejar um bom trabalho aos deputados”, disse Miccione, ressaltando a importância da colaboração entre Executivo e Legislativo para aprovação das propostas.