Botafogo faz pedido na Justiça envolvendo SAF; entenda

O Botafogo se manifestou nesta quinta-feira (14) em processo movido pela Eagle Football Holdings, empresa ligada a John Textor, que questiona decisões da SAF sem consulta prévia à holding. Vale destacar que o clube contestou a ação cautelar na Justiça do Rio de Janeiro, reforçando que não é responsável nem objeto direto do litígio. 

Com isso, o Botafogo solicita que seus direitos previstos no acordo de acionistas sejam preservados, incluindo aportes financeiros da Eagle até 2028 e a possibilidade de diluição da participação da holding caso as obrigações não sejam cumpridas.

Cláusulas de proteção ao Botafogo

Cabem atenção especial às cláusulas citadas pelo clube. A cláusula 3.3 obriga o investidor a aportar recursos na SAF entre 2022 e 2028 sempre que o caixa não for suficiente para cobrir o orçamento anual mínimo de despesas operacionais, investimentos (OPEX/CAPEX) e folha salarial do futebol profissional. 

Já a cláusula 3.4 estabelece limites específicos para o endividamento da SAF, sendo que até a quitação de todas as parcelas, o endividamento bruto deve ser zero ou o líquido inferior a percentuais progressivos da receita líquida (50%, 75% e 100% nos três primeiros anos). Após a quitação, o endividamento líquido não pode ultrapassar o dobro da receita líquida anual.

Defesa dos interesses do clube

Portanto, o Botafogo reforça na Justiça que qualquer decisão liminar não deve prejudicar seus direitos legítimos. 

“Assim, o Clube Associativo requer que, na hipótese de V.Exa. deferir, total ou parcialmente, qualquer dos pedidos realizados pela Eagle Bidco no âmbito desta ação cautelar, o eventual deferimento de tais pedidos deverá ressalvar os direitos do Clube Associativo previstos no Acordo de Acionistas, incluindo, mas sem qualquer limitação, o direito protestativo de diluir a Eagle Bidco em caso de não cumprimento das obrigações de aporte”, afirma o clube em trecho do pedido. 

Dessa maneira, o Botafogo demonstra cuidado para proteger sua autonomia e estabilidade financeira.

Contexto e implicações

A movimentação do Botafogo ocorre em meio a debates sobre fair play financeiro e o interesse de investidores robustos no mercado de capitais brasileiro em assumir a SAF. 

Cabe ressaltar que a postura do clube reflete preocupação em manter transparência e segurança jurídica, sendo assim fundamental para o planejamento estratégico e a continuidade das operações do futebol profissional. Isso porque decisões precipitadas poderiam afetar a estrutura e o desempenho do time. 

Com isso, o processo evidencia a importância de regras claras e da defesa de direitos dentro do futebol corporativo brasileiro.