Alerj aprova prorrogação do Programa “IPVA em Dia” até novembro de 2025

Os motoristas fluminenses ganharam mais prazo e segurança para regularizar seus veículos. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (19), em segunda discussão, o Projeto de Lei 5.391/25, de autoria dos deputados Cláudio Caiado e Luiz Paulo, ambos do PSD, que prorroga até o dia 30 de novembro de 2025 o prazo para adesão ao Programa ‘IPVA em Dia’.

Com a mudança, além dos débitos de 2020 a 2024, o programa passa a abranger também os impostos de 2025, que poderão ser parcelados em até 12 vezes sem juros.

Outro avanço é que o proprietário do veículo poderá realizar o licenciamento anual junto ao Detran-RJ já a partir do pagamento da primeira parcela do acordo ou da quitação à vista. Isso significa que, quem aderiu ao parcelamento, já pode circular normalmente sem preocupação com reboque.

“Essa lei dá mais fôlego para o motorista fluminense, que muitas vezes se via impedido de rodar por causa de dívidas acumuladas. Garantimos uma solução justa, com parcelamento sem juros, que ainda libera de imediato o licenciamento e assegura o direito de circular. É um alívio para milhares de famílias”, destacou o deputado Cláudio Caiado (PSD).

Em caso de inadimplência, o licenciamento será suspenso e o veículo ficará impedido de circular, sob pena de remoção conforme a legislação vigente.

De acordo com dados da Fazenda, divulgados em maio, Um em cada dois motoristas do Estado está com o IPVA 2025 em atraso. O número representa cerca de 1,7 milhão de veículos ainda não quitaram o imposto.