Isso mudou nas férias dos trabalhadores brasileiros em 2025

A partir do ano de 2025, surgiram significativas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, visando aprimorar a gestão e a transparência no processo de concessão de férias aos trabalhadores. O fundamental direito a 30 dias de férias remuneradas permanece assegurado para todos os trabalhadores, no entanto, o método de administração das férias passou por modificações importantes, favorecendo um equilíbrio maior entre empregadores e funcionários.

Um dos aspectos centrais das mudanças é a exigência de que as empresas comuniquem o início das férias ao funcionário com pelo menos 30 dias de antecedência. Essa notificação precisa ser feita por escrito, garantindo que o empregado tenha tempo adequado para se preparar. Essa antecipação não apenas evita surpresas como também facilita o planejamento das atividades pessoais e familiares dos colaboradores.

Como a fiscalização digital impacta a concessão de férias?

A intensificação da fiscalização digital é um dos destaques das atualizações, utilizando sistemas como o eSocial e registros eletrônicos. As empresas agora devem manter informações sobre agendamentos e usufruto de férias sempre atualizadas. Isso visa aumentar a observância das normas trabalhistas e reduzir possíveis irregularidades, garantindo que as práticas laborais sejam mais transparentes e corretas.

Quais são as novas regras para o fracionamento das férias?

Outro avanço importante é a maior flexibilização no fracionamento das férias. Agora, é permitido dividir o período em até três partes, desde que uma delas tenha, no mínimo, 14 dias consecutivos. Os outros podem ter pelo menos cinco dias cada. Esta divisão deve ser acordada entre empregado e empregador, buscando um arranjo benéfico para ambas as partes. Essa negociação deve ser clara, evitando fracionamentos abaixo das normas estabelecidas, prevenindo abusos e fragmentações inadequadas.

Quais são as penalidades para o não cumprimento das regras?

Com as reformas de 2025, as penalidades para o não cumprimento das novas regras são mais severas. Empresas que desrespeitam os prazos ou não efetuam os devidos pagamentos das férias podem enfrentar multas, de acordo com as diretrizes do Ministério do Trabalho. A fiscalização reforçada e automatizada ajuda a identificar rapidamente quaisquer inconsistências por meio de cruzamento de dados eletrônicos, promovendo a conformidade das empresas com a legislação.

As alterações introduzidas visam garantir que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam mantidos, enquanto promovem ajustes que beneficiem também os empregadores. Isso inclui o fortalecimento do direito à desconexão, que assegura que os funcionários não sejam cobrado fora do horário de expediente, equilibrando melhor a vida pessoal e profissional.

Além disso, manutenção do 13º salário e o recolhimento do FGTS continuam obrigatórios, assegurando que interesses tanto de empregados quanto de empregadores sejam atendidos. O portal Gov.br, juntamente com aplicativos e centrais de atendimento, fornece apoio e direções sobre essas novas reformas, facilitando a adaptação de todos às mudanças.