Câmara aprova voto secreto e amplia foro privilegiado em PEC da Blindagem

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), pontos polêmicos da chamada PEC da Blindagem. O texto retoma o voto secreto em processos contra parlamentares e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso.

O resultado foi de 314 votos a favor e 168 contra, anunciado em meio a protestos no plenário. Deputados da oposição e da base governista questionaram a legalidade da votação e criticaram o avanço da proposta.

O que muda com a PEC da Blindagem?

Com a aprovação, deputados e senadores poderão decidir em voto secreto se mantêm prisões ou processos criminais contra colegas. Além disso, líderes partidários passam a ser julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assim como já ocorre com congressistas.

As medidas foram incluídas em uma emenda pelo relator da PEC, deputado Claudio Cajado (PP-BA). Ele afirmou que retomou os trechos porque “deputados dormiram na votação da madrugada” e não conseguiram registrar seus votos.

Quais foram as reações no plenário?

A decisão gerou forte reação de parlamentares. A deputada Talíria Petrone (PSol-RJ) protestou: “Quando o plenário decide que não quer voto secreto nesta PEC e os senhores decidem, e o senhor com a responsabilidade de presidente sentado nesta cadeira, presidente Hugo Motta, decide votar de novo o que o plenário derrubou, estão ferindo de morte a democracia.”

Outros deputados, como Lindbergh Farias (PT-RJ), Fernanda Melchionna (PSol-RS), Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP), também apresentaram questões de ordem contra o procedimento conduzido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Parlamentares alegaram que a emenda aglutinativa usada para reinserir os trechos derrubados fere o processo legislativo. Para opositores, a manobra representa uma tentativa de blindar políticos e reduzir a transparência no Congresso.