Moraes reage a sanções dos EUA e fala em violação à soberania brasileira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou, nesta segunda-feira (22/9), uma nota dura em resposta à ampliação da chamada Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos. A medida, anunciada pelo Departamento do Tesouro, incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e atinge a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual ela e os filhos são sócios.

Na manifestação, Moraes classificou a decisão como “ilegal e lamentável” e acusou Washington de violar o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário.

“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, afirmou.

O magistrado destacou que a independência judicial e a defesa da soberania nacional são princípios inegociáveis. “Juízes brasileiros não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, disse. Moraes também reiterou que seguirá atuando com “independência e imparcialidade” em suas decisões no STF.

A reação veio no mesmo dia em que os Estados Unidos revogaram o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, outro gesto que ampliou a tensão diplomática entre os dois países. Em nota à imprensa, Messias afirmou que as novas sanções representam “um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos”.

“Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”, declarou o advogado-geral da União.

Em julho, Washington já havia incluído o próprio Moraes na lista de sanções, sob alegações de violações de direitos humanos, como prisões arbitrárias e restrições à liberdade de expressão. Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou o ministro de conduzir uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.

O governo brasileiro também se manifestou oficialmente. Em nota, o Itamaraty afirmou receber com “profunda indignação” o anúncio norte-americano e classificou a medida como uma “ingerência indevida em assuntos internos”. O comunicado destacou que a aplicação da Lei Magnitsky ao Brasil “ofende os 201 anos de amizade entre os dois países” e “representa a politização e o desvirtuamento da lei”. A chancelaria reiterou ainda que “o Brasil não se curvará a mais essa agressão”.