Estado do Rio obtém vitória na Justiça e consegue reter valores que seriam repassados ao Master

O Governo do Estado obteve, nesta quinta-feira (4), uma importante vitória na Justiça para proteger o patrimônio previdenciário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. O governo conseguiu decisão favorável para reter os valores devidos ao Banco Master e à PKL One Participações S.A., relativos a empréstimos consignados feitos pelo funcionalismo, em uma conta do Rioprevidência.

Assim, daqui para frente, os valores que seriam repassados pelo Estado do Rio de Janeiro ao banco ficarão à disposição do caixa previdenciário. Os recursos deixarão de ser transferidos até que se chegue ao valor total de R$ 970 milhões mais juros e correção do período, montante que o Rioprevidência investiu no Master. Na prática, o governo fluminense resgatará em aproximadamente 24 meses uma verba que só seria recuperada em 10 anos, conforme previa o investimento inicial.

A tutela cautelar antecedente, concedida pela 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), ainda proíbe os réus de tomarem qualquer medida contra os servidores ativos e inativos, que contrataram empréstimos pelo CredCesta, como a negativação em cadastros restritivos de crédito ou o seu protesto.