Algo mudou na cobrança de dívidas no Brasil e os números impressionam

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) registrou, em 2025, um desempenho histórico na cobrança da dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), recuperando R$ 68,1 bilhões e evitando perdas de R$ 462,2 bilhões, em um contexto de modernização da cobrança, defesa judicial estratégica e crescente uso de tecnologia para rastreamento de devedores e aperfeiçoamento de processos.

Como evoluiu a recuperação da dívida ativa da União e do FGTS em 2025?

A recuperação da dívida ativa envolve créditos tributários e não tributários inscritos após o esgotamento das fases administrativas de cobrança. Segundo o Conjur, em 2025, a PGFN intensificou procedimentos operacionais, revisou fluxos internos e ampliou o uso de sistemas eletrônicos, o que impulsionou a recuperação de valores da União e do FGTS.

No campo administrativo, as discussões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) evitaram perdas estimadas em R$ 164,2 bilhões. Esses processos tratam de autuações fiscais de grande porte, muitas vezes envolvendo empresas de setores estratégicos, e podem seguir ao Poder Judiciário, o que exige acompanhamento contínuo e atuação coordenada com outros órgãos de controle.

Como a PGFN fortaleceu a recuperação da dívida ativa da União?

A atuação coordenada permitiu maior previsibilidade na entrada de recursos e foco em créditos mais relevantes. Estratégias de transação tributária, cruzamento de dados, cobrança eletrônica e priorização de grandes devedores reforçaram a recuperação de dívida ativa da União e reduziram o estoque de créditos de difícil recebimento.

O uso intensivo de tecnologia, como análise de dados e integração de cadastros fiscais, também estimulou a regularização voluntária de contribuintes. Esse movimento contribuiu para ampliar o espaço fiscal, melhorar a gestão de risco da carteira de créditos e tornar a cobrança mais eficiente, transparente e orientada por critérios objetivos.

Quais decisões do STF influenciaram a recuperação da dívida ativa?

O ano de 2025 foi marcado por decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF) que impactaram diretamente os cálculos da PGFN. Na ADI 4.927, o STF confirmou a validade do limite para dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física nos anos-calendário de 2012, 2013 e 2014, reduzindo o risco de devolução de tributos e evitando perdas de aproximadamente R$ 153,3 bilhões.

Outro ponto de destaque foi o julgamento do Tema 985 da repercussão geral, sobre a inclusão do terço constitucional de férias na base de cálculo da contribuição previdenciária. A manutenção da cobrança sobre essa parcela acrescentou cerca de R$ 74,9 bilhões às estimativas da PGFN, ao reduzir o êxito de teses contrárias sustentadas pelos contribuintes.

De que forma a defesa judicial da dívida ativa impacta a arrecadação?

Essas decisões revelam como a defesa judicial da dívida ativa se articula com a recuperação de créditos e a preservação de receitas. Muitas teses discutidas no STF afetam milhares de processos administrativos e judiciais em todo o país, moldando o comportamento de contribuintes e da própria administração tributária.

Nesse contexto, a atuação estratégica em casos selecionados pode alterar significativamente o volume de receitas mantidas ou recuperadas pela PGFN. A escolha de temas representativos, a atuação coordenada com a Receita Federal e o acompanhamento de precedentes tornam-se fundamentais para garantir segurança jurídica e estabilidade fiscal de médio e longo prazos.

Quais programas de transação e iniciativas especiais foram adotados pela PGFN?

Além da cobrança tradicional, a PGFN tem apostado em mecanismos de acordo, como o Programa de Transação Integral, que em 2025 recuperou cerca de R$ 1,7 bilhão e regularizou R$ 2,2 bilhões em créditos inscritos em dívida ativa. Nessa modalidade, as condições de pagamento são ajustadas à capacidade econômica do devedor e ao grau de recuperabilidade do crédito.

Outra iniciativa é o programa Agora Tem Especialistas, voltado à área da saúde, que permite substituir dívidas tributárias de hospitais e clínicas por prestação de serviços à população. Na primeira fase, foram regularizados aproximadamente R$ 487,7 milhões em débitos, unindo a recuperação de créditos fiscais à ampliação do acesso a exames, procedimentos e consultas médicas no Sistema Único de Saúde.

Quais são as principais características dos programas de transação da PGFN?

Esses programas seguem linhas de atuação voltadas à renegociação estruturada de dívidas e ao incentivo à adimplência. Eles buscam equilibrar a necessidade de preservar receitas públicas com a realidade financeira dos devedores, priorizando créditos com maior dificuldade de recuperação pela via tradicional.

Para ilustrar as principais características desses instrumentos, a tabela abaixo resume pontos centrais da atuação da PGFN em transações e iniciativas especiais.

Por que a recuperação da dívida ativa do FGTS ganhou destaque em 2025?

A recuperação da dívida ativa do FGTS foi um dos principais destaques de 2025, com cerca de R$ 1,9 bilhão recuperados, aumento de aproximadamente 38% em relação a 2024. Esse resultado decorre da internalização completa da cobrança pela PGFN, que passou a centralizar 100% das ações relacionadas ao fundo, com maior controle e padronização.

O novo sistema permite individualizar os valores recuperados diretamente nas contas dos trabalhadores, vinculando com precisão os recursos aos empregados prejudicados. Esse modelo reforça a proteção ao direito trabalhista e confere mais agilidade à identificação de empresas inadimplentes e à adoção de medidas administrativas e judiciais de cobrança.

Quais são as etapas da recuperação da dívida ativa do FGTS?

Em linhas gerais, a recuperação da dívida ativa do FGTS segue um fluxo estruturado, que vai da identificação da inadimplência à efetiva recomposição das contas vinculadas. A combinação de tecnologia, integração de dados e mecanismos de parcelamento tem buscado reduzir a inadimplência e ampliar a recuperação de créditos.

1. Identificação de empresas com depósitos de FGTS em atraso;
2. Inscrição dos débitos em dívida ativa do FGTS;
3. Notificação e oferta de caminhos para regularização, como parcelamentos e transações;
4. Adoção de medidas judiciais quando a empresa não adere às propostas de regularização;
5. Registro dos valores recuperados nas contas individuais dos trabalhadores.

A combinação de maior recuperação da dívida ativa da União, fortalecimento da defesa em tribunais superiores e expansão de programas de transação indica um movimento de modernização da PGFN. Os resultados de 2025 apontam uso intensivo de tecnologia, integração de dados e diversificação de instrumentos de cobrança, com impacto direto na arrecadação federal e na proteção de direitos vinculados ao FGTS.