Baixada Fluminense
Meriti concede perdão e descontos em tributos municipais
O objetivo é reduzir o prejuízo financeiro dos contribuintes que vivem em áreas que tiveram situação de emergência decretada em virtude dos fenômenos da natureza.
A Prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, publicou um decreto concedendo o perdão legal de dívidas fiscais, com remissão de IPTU e da taxa de coleta de lixo, para vítimas de enchentes e temporais que afetaram a cidade no começo deste ano. Segundo a prefeitura, o objetivo é reduzir o prejuízo financeiro dos contribuintes que vivem em áreas que tiveram situação de emergência decretada em virtude dos fenômenos da natureza.
O benefício contempla o IPTU e a taxa de coleta de lixo para imóveis situados em regiões severamente afetadas pelas enchentes ocorridas no município, entre os dias 21 e 23 de fevereiro. Para solicitar a isenção, o morador deve apresentar o requerimento diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social, na sede da prefeitura. É necessário levar cópia do documento de identificação do morador, cópia do boleto do IPTU 2026, comprovante de residência e apresentar telefone e e-mail de contato.
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