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Isenção de Imposto de Renda: a lista de doenças que garantem o direito

Aposentados e pensionistas com condições como câncer ou Parkinson podem ser isentos; saiba como solicitar o benefício e restituir valores pagos

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Homem idoso com óculos lê documentos sobre 'DOENÇAS GRAVES' em atendimento público.
Homem lê documentos sobre isenção de IR para doenças graves, um direito abordado na legislação brasileira para aposentados e pensionistas. (Imagem gerada por IA)

Aposentados, pensionistas e reformados no Brasil com determinadas doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda. A medida é garantida pela Lei nº 7.713/1988 e inclui condições como neoplasia maligna (câncer) e doença de Parkinson.

O benefício visa aliviar o encargo financeiro de cidadãos que enfrentam problemas sérios de saúde.

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Doenças que garantem a isenção

A legislação brasileira define uma lista específica de condições que dão direito ao benefício. Confira quais são:

  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Doença de Parkinson
  • Cardiopatia grave
  • Esclerose múltipla
  • Hanseníase (lepra)
  • Tuberculose ativa
  • Cegueira
  • Contaminação por radiação
  • Hepatopatia grave
  • Alienação mental
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Nefropatia grave
  • Espondiloartrose anquilosante
  • AIDS

Como solicitar o benefício

Para obter a isenção, o primeiro passo é conseguir um laudo médico oficial que comprove a doença. Esse documento deve ser emitido por um serviço médico da União, dos estados, do Distrito Federal ou de municípios.

Com o laudo em mãos, o interessado deve entregá-lo ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão, como o INSS, e formalizar o pedido.

Como solicitar a isenção de Imposto de Renda

Siga estas etapas simples para garantir o seu benefício fiscal.

1

Obtenha um laudo médico oficial

Deve ser emitido por um serviço médico público (União, estados, DF ou municípios) comprovando a doença.

2

Formalize o pedido

Entregue o laudo ao órgão pagador da sua aposentadoria ou pensão (ex: INSS).

3

Solicite a restituição (se aplicável)

Peça a devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Restituição de valores pagos

Caso o contribuinte tenha pago Imposto de Renda após receber o diagnóstico da doença, é possível solicitar a restituição dos valores. O pedido de devolução pode abranger os pagamentos realizados nos últimos cinco anos, contados a partir da data da solicitação.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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