Prefeitura do Rio entrega contas de 2025 ao TCMRio para análise

A Prefeitura do Rio de Janeiro protocolou nesta terça-feira a prestação de contas relativa ao ano de 2025. O documento, que detalha as finanças do segundo ano do mandato atual de Eduardo Paes, foi entregue oficialmente ao Tribunal de Contas do Município (TCMRio).

Conselheiro Felipe Puccioni assume relatoria das contas

Rosemary Macedo, controladora-geral do município, apresentou os relatórios ao presidente do TCMRio, Luiz Antônio Guaraná. O envio respeita o limite de 15 de abril estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o “cumprimento ao prazo constitucional” de prestação.

O conselheiro Felipe Puccioni será o responsável por conduzir o processo após ser definido por sorteio. Caberá a ele elaborar o parecer prévio que será submetido ao plenário da Corte de Contas para votação.

Após a deliberação dos conselheiros, a documentação seguirá para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O Poder Legislativo é a instância final de julgamento, utilizando o parecer técnico do tribunal como base para sua decisão.

O material já foi veiculado no Diário Oficial do Município, garantindo a publicidade das informações antes da análise técnica. O processo foca em verificar se a gestão municipal atingiu as metas fiscais e respeitou os limites de gastos obrigatórios.

A partir da entrega física e digital, o Tribunal de Contas tem 60 dias úteis para concluir todo o trâmite de avaliação. Esse cronograma inclui as fases de auditoria, manifestações jurídicas e a elaboração do relatório final pelo relator.

Documento de 317 páginas detalha saúde financeira do Rio

O relatório técnico soma 317 páginas com dados minuciosos sobre a execução orçamentária e financeira da capital. O documento abrange a “disponibilidade de caixa” e o atendimento aos índices exigidos pela Constituição Federal em diversas áreas.

A Secretaria-Geral de Controle Externo e a Coordenadoria de Auditoria de Desenvolvimento iniciam agora a verificação dos dados. As equipes técnicas produzirão opiniões conclusivas divididas por eixos temáticos para dar suporte ao julgamento.

Antes de chegar ao relator, a Procuradoria Especial do órgão também deve emitir um parecer jurídico. Esse fluxo garante que tanto os aspectos contábeis quanto os legais sejam rigorosamente analisados antes do posicionamento oficial da Corte.

O rito permite uma “análise detalhada das contas” encaminhadas pelo Executivo, consolidando a fiscalização externa sobre o uso do dinheiro público. O resultado desse processo define a regularidade das ações fiscais tomadas pela prefeitura ao longo de 2025.