Julgamento no STF mantém indefinição sobre governo do Rio

Com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda paralisado, o cenário político no Rio de Janeiro permanece indefinido. A Corte deve retomar, nos próximos dias, a análise que vai definir como será escolhido o governador que ocupará o chamado “mandato tampão” até o fim do ano.

O processo está interrompido desde o dia 9 de abril, quando o ministro Flávio Dino pediu vista, aguardando a publicação do acórdão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento foi divulgado na última semana e esclarece que não houve cassação do ex-governador Cláudio Castro, já que ele renunciou ao cargo no dia 23 de março, um dia antes do julgamento.

A distinção é fundamental: em casos de cassação, a legislação prevê novas eleições com voto popular. Já em situações de renúncia, como ocorreu no estado, cabe ao próprio ente federativo definir o modelo — e o Rio optou pela eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Enquanto o STF não conclui o julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, segue no cargo de governador interino.

Na semana passada, o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas, solicitou ao STF autorização para assumir imediatamente o governo, alegando direito na linha sucessória. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Cristiano Zanin, que determinou a permanência de Ricardo Couto no cargo até a decisão final da Corte.