Rio
Rio terá multas para quem discriminar idosos após aprovação na Alerj
Texto proíbe barrar acesso, dificultar circulação e exigir indevidamente no trabalho
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que estabelece sanções administrativas para casos de discriminação contra idosos no estado.
A proposta, apresentada pelo deputado Anderson Moraes do PL, proíbe qualquer tipo de prática discriminatória e especifica ações que passam a ser consideradas infrações.
Entre elas, estão impedir ou dificultar a circulação em espaços públicos, barrar o acesso a estabelecimentos e impor exigências indevidas no ambiente de trabalho. A falta de atendimento preferencial também passa a ser enquadrada como discriminação.
O texto prevê multa superior a R$ 700, com valores destinados ao fundo de defesa dos direitos da pessoa idosa. A medida agora segue para sanção do governo estadual.
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