STF encerra revisão da vida toda: aposentados que ainda esperavam reajuste descobrem o que pode ser feito

O futuro da “revisão da vida toda” foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas de forma desfavorável aos aposentados. Em uma decisão de março de 2024, confirmada na última semana, a Corte decidiu contra a tese que poderia aumentar o valor de milhares de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Apesar de a decisão de mérito ser final, um julgamento secundário sobre a modulação dos efeitos foi recentemente suspenso por um pedido de destaque do ministro Edson Fachin. Essa análise, no entanto, não reabre a discussão principal e serve apenas para definir como a regra se aplica a casos específicos, especialmente para quem já tinha ações na Justiça.

Leia Mais

• Revisão da Vida Toda: Ministros do STF se inclinam contra recursos—E agora?
• STF discute possível aumento da aposentadoria para idosos
• Sua aposentadoria está em jogo? Entenda a Revisão da Vida Toda!

O que foi a revisão da vida toda?

A tese da “revisão da vida toda” permitia que aposentados solicitassem um novo cálculo de seu benefício, incluindo na conta as contribuições feitas antes de julho de 1994, período do Plano Real. Contudo, o STF estabeleceu que a regra de transição da Lei 9.876/99, que desconsidera esses valores antigos, é obrigatória, impedindo que os segurados optem por uma regra que seria mais vantajosa para quem tinha salários mais altos antes de 1994.

Com a rejeição da tese, a possibilidade de reajustes e pagamentos de valores retroativos para novos casos foi extinta. A discussão atual no STF se concentra em proteger quem já havia recebido valores com base em decisões judiciais anteriores, para que não precisem devolver o dinheiro.

Quem recebeu valores e está protegido pela decisão?

Com a decisão do STF, não é mais possível ingressar com novas ações pedindo a revisão da vida toda. A proteção pela chamada “modulação de efeitos” se aplica a um grupo muito específico de segurados que já obtiveram o direito na Justiça. Os principais critérios para proteção são:

• Ter recebido os valores atrasados (precatórios ou RPVs) com base em uma decisão judicial definitiva (transitada em julgado) até a data da publicação da ata do julgamento de mérito do STF, em 5 de abril de 2024.
• Ações que ainda estavam em andamento e sem pagamento efetuado até essa data serão, em regra, julgadas improcedentes.

Diante do cenário atual, não é recomendado ingressar com novas ações judiciais, pois elas não terão sucesso. Segurados que possuem um processo em andamento devem consultar um advogado para entender os impactos da decisão final do STF em seu caso específico e verificar se há alguma proteção pela modulação de efeitos.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.