Advogados e cartórios alertam: a janela para planejar sua herança pode se fechar em 2027

Quem pensa em organizar a transferência de bens para os filhos pode ter os meses contados para fazer isso pelas regras atuais. A reforma tributária tornou obrigatório o ITCMD progressivo, imposto estadual sobre heranças e doações, com alíquota que pode chegar a 8% conforme o valor transmitido. A norma já está em vigor, mas só passa a pesar no bolso quando cada estado aprovar a própria lei, o que deve ocorrer em 2026 com cobrança a partir de 2027.

O que muda no imposto sobre heranças e doações?

A mudança central é a alíquota progressiva obrigatória, que sobe à medida que cresce o valor da herança ou da doação, com teto de 8%. Estados que ainda cobram percentual fixo, como São Paulo, com 4%, terão de migrar para tabelas por faixas, e projetos locais já preveem alíquotas de 2% a 8%.

O pacote vai além das alíquotas. A base de cálculo passa a seguir o valor de mercado dos bens, doações sucessivas entre as mesmas pessoas serão somadas e a cobrança sobre bens no exterior ganha regra nacional, conforme a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 227/2026.

Por que 2026 é considerado a última janela de planejamento?

Porque a lei complementar já vale, mas depende das leis estaduais para produzir efeito, e a Constituição impõe um intervalo até a cobrança começar. Pela anterioridade anual e pelos 90 dias exigidos, qualquer norma estadual editada em 2026 só pode valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

Na prática, 2026 ainda roda sob as regras antigas em boa parte do país. A tabela compara os dois cenários:

Quais estratégias de planejamento sucessório as famílias avaliam?

As mais citadas por advogados e cartórios são antecipar a doação em vida e organizar inventários ainda sob as regras vigentes. A ideia é aproveitar alíquotas menores e bases de cálculo mais baixas antes da virada.

Entre as movimentações apontadas por especialistas estão:

• Antecipar doações, aproveitando faixas de isenção, que em São Paulo chegam a R$ 96.050 por ano entre as mesmas partes.
• Agilizar inventários já abertos para concluí-los antes de 2027.
• Revisar holdings patrimoniais, hoje mais úteis para governança do que para economia automática.
• Reavaliar bens no exterior e estruturas como trusts, agora com regras mais claras.

Vale a pena correr para fazer tudo antes de 2027?

Não necessariamente, e a pressa pode sair cara. A data de 2027 é o cenário mais provável, não uma garantia para todos os estados, já que cada um aprova a lei no próprio ritmo, e algumas estruturas, como trusts irrevogáveis, podem gerar imposto logo na criação.

Cada família tem uma realidade patrimonial diferente, com bens, herdeiros e estados distintos. Por isso, decisões desse porte pedem a análise de um advogado ou contador de confiança, e este texto serve apenas como panorama informativo.