A legislação brasileira garante a proteção integral da legítima aos herdeiros necessários e impede que manobras fraudulentas anulem direitos patrimoniais, conforme determina a Lei Federal nº...
Quando a herança deixa uma casa e um terreno para vários filhos, basta um irmão dizer não para a venda emperrar. Muitas famílias passam anos nesse...
Uma aposentada que doa a casa para a neta que cuidou dela pode achar que deixou tudo resolvido. Na abertura do inventário, porém, outros netos podem...
Uma mulher de 28 anos herda do pai um apartamento de R$ 380 mil, se muda no mês seguinte e recebe uma notificação: a convenção só...
Um filho que dedica 21 anos aos cuidados da mãe idosa pode receber uma casa de R$ 500 mil como reconhecimento pelo esforço e descobrir, somente...
Receber um imóvel por testamento não garante a propriedade total do bem. A legislação brasileira, por meio do Código Civil, protege os chamados herdeiros necessários, como...
Destaques Testamento tem limite: quando existem herdeiros necessários, apenas metade da herança pode ser destinada livremente. A outra metade é protegida: essa parcela recebe o nome...
Um pai que deixa uma fazenda de R$ 47 milhões e 3 mil cabeças de gado para um único filho e apenas quatro carros antigos para...
Doze anos ao lado do pai acamado, trocando fralda, medindo pressão, dormindo no sofá ao lado da cama dele. Quando Regina finalmente enterrou o pai, veio...
Uma mãe entrega ao filho uma procuração para pagar contas, receber aluguéis e administrar seus bens. Cinco anos depois, os demais familiares encontram saldo bancário menor...