Herdeiros deixam a casa dos avós fechada por anos, sem pagar IPTU nem aparecer no imóvel, e descobrem que o Código Civil permite ao município arrecadar o bem abandonado e virar dono 3 anos depois

Quando a casa dos avós vira herança e fica anos trancada, sem visita de ninguém e com o IPTU acumulando, o risco vai além da poeira. A lei permite que a prefeitura arrecade o imóvel urbano abandonado como bem vago. Três anos depois, ele pode passar a ser do município. Para muita família no Rio e na Baixada, entender essa regra é o que separa manter o patrimônio de perdê-lo.

O que o Código Civil diz sobre uma casa abandonada?

A resposta está no artigo 1.276 do Código Civil. O imóvel urbano que o dono abandonar, sem intenção de conservá-lo e sem estar na posse de outra pessoa, pode ser arrecadado como bem vago. Três anos depois, passa à propriedade do município.

O mesmo artigo cria uma presunção forte. A intenção de abandonar é presumida de modo absoluto quando cessam os atos de posse e o dono deixa de pagar os impostos. Na zona rural, a casa abandonada segue a mesma lógica, mas vai para a União.

Herdeiro que nunca aparece na casa ainda é o dono dela?

Sim, pelo menos no começo. Pelo artigo 1.784 do Código Civil, aberta a sucessão, a herança passa desde logo aos herdeiros. Com a morte dos avós, a casa já é da família, mesmo sem inventário concluído.

O problema é que ser dono também traz deveres. Portão trancado há anos, mato alto e carnê do imposto esquecido na gaveta formam o cenário que a lei descreve como abandono. Nessa hora, o nome na escritura pesa menos do que a falta de cuidado.

Deixar o imóvel largado também abre espaço para outro tipo de perda, quando alguém de fora assume o lugar. O caso abaixo mostra como herdeiros perderam um terreno por usucapião.

Quanto tempo de IPTU atrasado leva a prefeitura a agir?

A regra mais detalhada fala em cinco anos sem pagar tributos. O artigo 64 da Lei nº 13.465/2017 presume o abandono quando, encerrada a posse, o dono deixa de quitar os impostos do imóvel urbano por esse período.

Mesmo assim, a casa não muda de dono de um dia para o outro. A lei exige processo administrativo, prova do abandono e da dívida, além de notificação ao proprietário. Ele tem 30 dias para contestar, e o silêncio vale como concordância.

O caminho até a casa virar do município tem etapas definidas. A tabela resume o que a lei federal e o Código Civil preveem.

Durante esses três anos, a família ainda pode reivindicar o imóvel. Nesse caso, a lei garante ao município o ressarcimento prévio e atualizado do que gastou, inclusive com tributos.

Como os herdeiros evitam perder a casa da família?

O melhor caminho é mostrar que o imóvel tem dono presente. Manter o IPTU em dia, cuidar da casa e abrir o inventário afastam a imagem de abandono e organizam a herança entre os parentes.

Se chegar notificação da prefeitura, não deixe o prazo correr: procure um advogado ou a Defensoria Pública para apresentar defesa. E se a casa dos avós está parada aí na sua família, que tal puxar essa conversa com os parentes ainda esta semana?

Quais dúvidas mais aparecem sobre imóvel abandonado e IPTU?

As respostas abaixo separam o que a lei diz do que costuma circular por aí sobre a casa abandonada.

Herança costuma render outras dúvidas dentro de casa. Esta matéria explica até onde um testamento pode ir.