Mãe deixa apartamento de R$ 2 milhões só para a filha que cuidou dela, e nada para os outros 4 irmãos: o que diz a lei sobre a legítima

Dona Helena passou os últimos anos sob os cuidados de uma única filha, enquanto os outros quatro mantinham distância. Grata, decidiu deixar em testamento o apartamento de R$ 2 milhões inteiramente para essa filha, sem nada para os demais. Parecia justo, mas a lei brasileira tem uma palavra firme sobre o assunto: por mais que a vontade da mãe conte, metade do patrimônio pertence a todos os filhos por direito. Entender como a legítima funciona evita que um gesto de gratidão acabe anulado na Justiça.

A mãe pode mesmo deixar tudo para uma filha só?

Não pode deixar tudo, mas pode favorecer bastante. A lei reserva metade dos bens aos herdeiros necessários, os filhos, e essa fatia não pode ser tocada pelo testamento, por mais legítimo que seja o motivo.

O patrimônio se divide em duas partes com destinos diferentes. É essa separação que define o limite da vontade da mãe.

• Legítima: 50% do patrimônio, dividido em partes iguais entre todos os filhos.
• Parte disponível: os outros 50%, que a mãe pode destinar a quem quiser.
• Excesso: qualquer disposição que invada a legítima é reduzida judicialmente.

Quanto a filha cuidadora pode receber de verdade?

Até R$ 1,2 milhão do apartamento, somando a parte disponível à sua própria cota na legítima. Sobre o patrimônio de R$ 2 milhões, a metade livre vale R$ 1 milhão, e a mãe pode entregá-la inteira à filha que cuidou dela.

A outra metade, porém, pertence aos cinco filhos em igualdade. A tabela mostra como a divisão se equilibra dentro da lei.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB/SP), qualquer disposição testamentária que invada a legítima é considerada inoficiosa e reduzida ao limite legal no inventário.

Por que deixar o apartamento inteiro a uma filha é anulado?

Porque concentrar os R$ 2 milhões em uma só herdeira apaga os R$ 800 mil que pertencem aos outros quatro. A vontade da mãe vale dentro da parte disponível, não além dela.

O entendimento já foi confirmado pela Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que a parcela destinada aos herdeiros necessários seja preservada. Ferir a legítima leva à nulidade parcial do testamento.

Existe uma forma de a filha ficar com o imóvel?

Sim, desde que ela compense os irmãos pela parte que lhes cabe. Como o apartamento é indivisível, a saída mais comum é a filha receber o bem inteiro e pagar aos outros quatro o valor da legítima deles.

Esse arranjo é previsto justamente para imóveis que não se dividem. De acordo com o portal Normas Legais, quando o legado recai sobre um prédio que não pode ser repartido, o herdeiro pode ficar com o imóvel e acertar a diferença em dinheiro, preservando a cota dos demais.

Você sabe como deixar seu patrimônio sem gerar disputa?

A história de Dona Helena mostra que gratidão e lei precisam caminhar juntas, ou o gesto se desfaz no inventário. Favorecer um filho que cuidou é possível e legítimo, mas só dentro da metade disponível, com a outra metade garantida a todos. Se você pensa em organizar a sucessão, converse com um advogado ou tabelião antes de redigir o testamento, para que sua vontade resista ao tempo.