Passageiro joga uma lata de refrigerante pela janela do carro em movimento, motorista é responsabilizado e a atitude termina com multa de R$ 130 e 4 pontos na habilitação

Jogar uma lata de refrigerante pela janela de um carro em movimento parece, para muita gente, apenas falta de educação. No trânsito, porém, a atitude pode virar infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na habilitação do condutor responsabilizado.

Por que jogar lixo pela janela é infração de trânsito?

A via pública não é local para descarte de lata, papel, garrafa, embalagem, bituca ou qualquer outro objeto. Quando algo é lançado de dentro do veículo, o lixo pode atingir outro carro, assustar motociclistas, atrapalhar ciclistas ou obrigar pedestres a desviar no meio-fio.

O risco aumenta quando o carro está em movimento. Uma lata de refrigerante pode rolar pela pista, parar perto de uma boca de lobo, cair em uma ciclovia ou ser esmagada por outro veículo. Por isso, a infração não depende de o objeto causar um acidente. O ato de atirar ou abandonar substância na via já é suficiente para gerar autuação.

O que diz o artigo 172 do CTB?

O artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro trata diretamente desse comportamento. A lei enquadra como infração atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias. A classificação é média, com penalidade de multa.

Confira abaixo o que costuma entrar nesse tipo de enquadramento quando o descarte ocorre a partir de um veículo:

• Lata de refrigerante jogada pela janela.
• Garrafa plástica arremessada na rua ou na estrada.
• Embalagem de lanche descartada com o carro em movimento.
• Bituca de cigarro lançada no asfalto.
• Saco, papel, copo ou qualquer objeto abandonado na via.

Por que o motorista pode ser responsabilizado pela atitude do passageiro?

A dúvida aparece quando quem joga a lata não está ao volante. Mesmo assim, a autuação pode recair sobre o veículo e sobre o condutor identificado, especialmente quando o agente de trânsito registra que o objeto saiu daquele carro durante a circulação na via.

O artigo 257 do CTB ajuda a explicar a lógica da responsabilização, pois indica que o condutor responde pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo. Na prática, o motorista precisa manter atenção ao comportamento dos ocupantes, já que a infração acontece a partir do veículo que ele conduz.

Qual é o valor da multa e quantos pontos entram na CNH?

Como a conduta é considerada infração média, o valor atual da multa é de R$ 130,16. Além disso, a infração média gera 4 pontos no prontuário do condutor responsabilizado, conforme a tabela de pontuação aplicada às infrações de trânsito.

Esse tipo de multa parece pequena perto de infrações graves, mas pode pesar para quem já acumula outras autuações. A pontuação se soma ao histórico do motorista e pode aproximar o condutor de um processo de suspensão da CNH, dependendo da quantidade de infrações registradas no período.

Quais situações do dia a dia podem gerar a mesma multa?

O descarte pela janela costuma acontecer em trajetos curtos, viagens em família, filas de drive-thru, avenidas movimentadas e estradas. O problema é que o objeto jogado no chão não desaparece. Ele fica na pista, vai para a calçada, entope bueiros ou acaba carregado pela chuva.

Veja abaixo exemplos comuns que podem terminar em autuação pelo mesmo artigo do CTB:

• Passageiro joga embalagem de salgadinho pela janela traseira.
• Motorista descarta copo plástico enquanto espera o semáforo abrir.
• Ocupante joga bituca acesa em acostamento seco.
• Alguém abandona garrafa ou lata em área de embarque e desembarque.
• Objeto é deixado cair propositalmente da caçamba ou do interior do veículo.

Como evitar a infração dentro do carro?

A solução mais simples é manter uma sacola pequena dentro do veículo para guardar embalagens até encontrar uma lixeira. Em viagens, vale separar um saco para resíduos secos, como papel, plástico e latas, principalmente quando há crianças ou passageiros consumindo alimentos durante o trajeto.

O motorista também pode orientar os ocupantes antes de sair. Uma frase direta, como “não joguem nada pela janela”, evita discussão depois da autuação. Em carros de aplicativo, táxis, vans e veículos compartilhados, esse cuidado ajuda a preservar a limpeza do veículo e reduz o risco de descarte irregular durante o percurso.

A infração mostra que a limpeza urbana também passa pelo trânsito

Jogar uma lata pela janela não suja apenas a rua. O descarte interfere na segurança viária, na drenagem da cidade e na circulação de quem usa a via todos os dias. Um objeto pequeno pode virar obstáculo para moto, bicicleta ou pedestre, especialmente em pista molhada ou em locais de grande movimento.

Guardar o lixo até o destino evita multa, pontos na habilitação e transtorno para o condutor. Mais do que isso, mantém a via livre de objetos que não deveriam estar no asfalto, no acostamento, na ciclovia ou perto das faixas de pedestres.