Moraes mantém prisão domiciliar e proíbe visitas político-eleitorais a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), impondo condições rigorosas até o fim das Eleições de 2026. Entre as determinações, Bolsonaro fica proibido de receber visitas com caráter “político-eleitoral”.

Além disso, Moraes suspendeu por 30 dias as visitas gerais ao ex-presidente. Durante esse período, apenas a equipe médica, fisioterapêutica e os advogados terão acesso.

Restrições a visitas e manifestos

Um ponto de destaque na decisão é a manutenção da suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao seu pai por 90 dias. Embora Flávio seja listado como advogado do ex-presidente, a proibição foi imposta após ele divulgar a carta “Carta aos brasileiros”, redigida por Bolsonaro.

O ministro também proibiu a divulgação de manifestos “político-eleitorais”, mesmo que por intermédio de terceiros, independentemente do meio. Essa restrição, segundo Moraes, é uma consequência direta da perda dos direitos políticos do ex-presidente, decorrente de sua condenação no processo da chamada “trama golpista”.

Na decisão, Moraes considerou que a justificativa apresentada pela defesa de Bolsonaro a respeito da “Carta aos brasileiros” não é “plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”. O ministro alertou que qualquer descumprimento das restrições impostas poderá resultar na perda do benefício da prisão domiciliar.