Falta de energia no RJ: Saiba como pedir ressarcimento por prejuízos

Consumidores que sofreram prejuízos com a falta de energia no Rio de Janeiro podem pedir ressarcimento por danos. A orientação é da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e do PROCON-RJ, após a interrupção causada por fortes ventos nesta quarta-feira (29).

Danos em equipamentos, perda de alimentos por falta de refrigeração e outros prejuízos são passíveis de indenização, conforme o Código de Defesa do Consumidor e as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Para isso, é fundamental reunir provas dos danos e seguir o procedimento correto para solicitar a reparação junto à concessionária de energia.

O que fazer se um eletrodoméstico queimou?

Caso um aparelho tenha sido danificado pela oscilação ou falta de energia, o consumidor deve registrar o pedido de ressarcimento diretamente com a concessionária. É preciso informar a data e o horário aproximado do problema.

Identifique o equipamento com marca, modelo e, se possível, o tempo de uso. Não conserte nem descarte o aparelho antes da análise da empresa, a menos que haja autorização. Guarde todos os protocolos de atendimento, notas fiscais e orçamentos que comprovem o dano.

Como funciona o ressarcimento?

A concessionária pode reparar o dano de diferentes maneiras:

• conserto do equipamento;
• substituição por um produto equivalente;
• pagamento do valor do conserto;
• indenização em dinheiro correspondente ao valor do aparelho.

O consumidor tem até cinco anos para fazer a solicitação. Após o pedido, a empresa tem um dia útil para verificar aparelhos de conservação de alimentos ou medicamentos, como geladeiras. Para os demais equipamentos, o prazo é de 10 dias.

A distribuidora deve comunicar o resultado da análise em até 15 dias. Caso o pedido seja aceito, o ressarcimento deve ocorrer em até 20 dias.

E quanto aos alimentos estragados?

A perda de alimentos por interrupção prolongada de energia também pode gerar direito a reparação, mas o consumidor precisa comprovar o prejuízo. Para isso, a recomendação é:

• fotografar os alimentos deteriorados antes de jogá-los fora;
• guardar notas fiscais ou comprovantes de compra, se tiver;
• registrar por quanto tempo o imóvel ficou sem luz;
• apresentar toda a documentação ao solicitar o ressarcimento à concessionária.

Se o pedido for negado

Se a concessionária negar o pedido ou não apresentar uma solução, o consumidor pode registrar uma reclamação no PROCON-RJ. É necessário apresentar todos os documentos do caso, como protocolos, fotos, notas fiscais, orçamentos e a resposta da empresa.

Dicas importantes

• documente todos os prejuízos com fotos e vídeos;
• anote a data, o horário e a duração da falta de energia;
• guarde todos os protocolos de atendimento da concessionária;
• não descarte equipamentos danificados antes da vistoria, se necessária;
• preserve notas fiscais e comprovantes de compra dos bens atingidos.