Trânsito para por causa de um caminhão quebrado na pista, dezenas de motoristas resolvem furar a fila pelo acostamento, e a fiscalização flagra mais de 50 infrações em apenas 13 minutos e aplica multa de R$ 293 e 7 pontos a cada um

Um caminhão com pane mecânica parou em uma pista e gerou um congestionamento que serviu de armadilha para dezenas de motoristas impacientes. Em vez de aguardar na fila, mais de 50 condutores optaram por usar o acostamento para ultrapassar os veículos parados. A fiscalização flagrou as infrações em apenas 13 minutos e aplicou a cada um deles multa de R$ 293,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O episódio reacendeu o debate sobre uma das infrações mais comuns e mais ignoradas nas rodovias brasileiras.

O que a lei diz sobre o uso do acostamento como pista de rolamento?

O Código de Trânsito Brasileiro é claro: o acostamento não é via de circulação. Ele existe para paradas de emergência, entrada e saída de veículos que vão acessar propriedades lindeiras, deslocamento de pedestres e ciclistas onde não houver calçada, e apoio a operações de socorro. Usar o acostamento para avançar em filas ou ultrapassar veículos parados é infração de natureza grave, prevista no artigo 193 do CTB.

A classificação como infração grave tem consequências diretas: multa com valor fixo mais elevado do que as infrações leves e médias, acréscimo de 7 pontos no prontuário do condutor e possibilidade de retenção do veículo quando o agente de trânsito estiver presente. Quem acumula 20 pontos em 12 meses tem a habilitação suspensa automaticamente.

Por que o acostamento é proibido como via de circulação?

O acostamento foi projetado com características técnicas diferentes das faixas de rolamento. A pavimentação é mais fina, não foi dimensionada para suportar o tráfego contínuo de veículos e tende a ceder com mais facilidade, especialmente sob cargas pesadas. Quando usado como pista alternativa, deteriora rapidamente e aumenta o risco de acidentes por irregularidades no asfalto.

Além do aspecto estrutural, o uso irregular do acostamento representa risco direto para outros usuários. Pedestres, ciclistas e motociclistas que trafegam no acostamento em condições legítimas ficam expostos a veículos que surgem em alta velocidade sem sinalização. Veículos parados em emergência ficam vulneráveis a colisões por trás. E a visibilidade reduzida em curvas e lombadas transforma o acostamento em um espaço especialmente perigoso quando utilizado como alternativa de circulação.

Como a fiscalização conseguiu flagrar mais de 50 infrações em 13 minutos?

A velocidade com que as autuações foram aplicadas reflete tanto a quantidade de infratores quanto a metodologia de fiscalização utilizada. Agentes posicionados no trecho conseguem registrar cada veículo que adentra o acostamento de forma ilegal por meio de abordagem direta ou equipamentos de monitoramento. Em congestionamentos causados por ocorrências, a fiscalização frequentemente é acionada junto com o socorro e aproveita a situação para atuar no local.

O intervalo de 13 minutos para mais de 50 autuações indica uma fila contínua de infratores, o que é comum nesse tipo de situação. Os fatores que contribuem para esse comportamento em massa são:

• A percepção de que “todo mundo está fazendo” reduz a inibição individual diante da infração
• A impaciência gerada pelo congestionamento imprevisto diminui a avaliação racional do risco
• A crença de que a fiscalização não estará presente em um congestionamento causado por pane mecânica
• A falta de informação sobre a gravidade legal e a pontuação associada ao uso irregular do acostamento

Quais situações permitem o uso do acostamento de forma legal?

O CTB prevê hipóteses específicas em que o acostamento pode ser utilizado sem infração. Conhecê-las evita tanto a infração desnecessária quanto a hesitação em situações legítimas. As situações permitidas são:

• Parada de emergência: pane mecânica, falta de combustível, problema de saúde ou qualquer situação que impeça o prosseguimento seguro na via
• Acesso a propriedades lindeiras: quando o veículo precisa sair da pista para entrar em um imóvel que só tem acesso pelo acostamento
• Circulação de pedestres e ciclistas: em rodovias onde não há calçada ou ciclovia, o acostamento pode ser usado por esses usuários
• Autorização expressa do órgão de trânsito: em situações específicas, como obras ou eventos, o órgão gestor pode liberar o acostamento como faixa auxiliar com sinalização adequada

A multa de R$ 293 e os 7 pontos valem a pena para economizar alguns minutos?

Do ponto de vista estritamente financeiro, a resposta é simples. Para quem já acumula pontos na carteira, os 7 pontos de uma única infração podem ser o gatilho para a suspensão da habilitação, que começa aos 20 pontos em 12 meses. A suspensão implica entrega da CNH por período determinado, impossibilidade de dirigir legalmente e, em muitos casos, impacto direto no trabalho de quem depende do veículo para trabalhar.

O episódio dos 50 motoristas autuados em 13 minutos tem valor pedagógico que vai além do caso específico. Congestionamentos causados por acidentes ou quebras são exatamente as situações em que a fiscalização tende a estar presente, porque os agentes são acionados para gerenciar o trânsito no local. Apostar na ausência de fiscalização nesse tipo de ocorrência é um cálculo que, como o caso demonstrou, frequentemente falha.

Uma infração que parece pequena e tem consequências grandes

O uso irregular do acostamento é tratado por muitos motoristas como uma transgressão menor, uma saída criativa para uma situação de congestionamento. A classificação legal como infração grave, com pontuação equivalente à de avanço de sinal vermelho e excesso de velocidade entre 20% e 50% acima do limite, contraria essa percepção.

Os 50 motoristas autuados em 13 minutos não foram vítimas de uma fiscalização rigorosa em momento inoportuno. Foram flagrados cometendo uma infração real, com risco real para outros usuários da via, em uma situação que tornava a fiscalização especialmente provável. O caminhão quebrado parou o trânsito por alguns minutos. A multa e os pontos vão acompanhar cada um desses condutores por muito mais tempo.