Funcionário usa carro próprio para fazer entregas da empresa por 3 anos sem reembolso, é demitido e descobre que tem direito a receber R$ 0,62 por quilômetro rodado retroativo

André, nome fictício, foi contratado como auxiliar de logística em uma distribuidora de médio porte. Desde o primeiro mês, a empresa pediu que ele usasse o próprio carro para fazer entregas na região. André aceitou, acreditando que o reembolso viria embutido no salário. Em três anos, rodou mais de 45 mil quilômetros sem receber qualquer compensação por combustível, pneus ou manutenção. Ao ser dispensado sem justa causa, um advogado trabalhista calculou que ele tinha direito a mais de R$ 27 mil em valores retroativos.

O que a CLT diz sobre o uso de veículo particular no trabalho?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não trata especificamente de reembolso por quilometragem, mas o artigo 2º é claro: cabe ao empregador assumir os riscos e os custos da atividade econômica. Transferir ao trabalhador as despesas com deslocamento em benefício da empresa viola esse princípio, chamado de alteridade.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já firmou entendimento de que o empregado que utiliza automóvel particular a serviço do empregador tem direito à indenização pelos gastos suportados. Essa compensação abrange combustível, desgaste de pneus, trocas de óleo, depreciação do veículo e manutenção preventiva.

Como se calcula o valor do reembolso por quilômetro?

Não existe uma tabela oficial fixada por lei no Brasil. O valor por quilômetro é definido com base nos custos reais de operação do veículo. As empresas que adotam políticas internas costumam usar referências de mercado que consideram diversos fatores para chegar a um número justo.

Na prática, os valores praticados pelas empresas brasileiras variam conforme o tipo de veículo, o preço médio do combustível na região e a política interna de cada companhia. O cálculo leva em conta os seguintes componentes obrigatórios.

• Custo do combustível com base no consumo médio do modelo do carro.
• Depreciação natural do veículo pelo uso frequente em trabalho.
• Manutenções periódicas aceleradas pelo desgaste profissional, como troca de pastilhas, alinhamento e revisões.
• Licenciamento, seguro e demais encargos que oneram o proprietário em função do uso corporativo.

O empregado que nunca reclamou perde o direito ao reembolso?

Não. O silêncio durante o contrato de trabalho não elimina o direito à compensação. A Justiça do Trabalho entende que o trabalhador pode se sentir constrangido a aceitar condições desfavoráveis por medo de perder o emprego. Após a demissão, o prazo para ajuizar a reclamação trabalhista é de dois anos.

Para ter sucesso na ação, o funcionário precisa comprovar que utilizou o automóvel pessoal a serviço da empresa. Registros de rotas, recibos de abastecimento, comprovantes de manutenção e até depoimentos de colegas servem como prova. Quanto mais detalhada a documentação, maior a chance de obter o ressarcimento integral.

Como o trabalhador deve se proteger durante o contrato?

A orientação mais importante é formalizar por escrito o acordo sobre o uso do veículo particular. Se a empresa não oferece contrato específico, o próprio empregado pode solicitar um e-mail ou documento confirmando as condições. Registrar a quilometragem diária com aplicativos de rastreamento ou planilhas simples também fortalece qualquer futura reivindicação.

1. Peça por escrito a confirmação de que o uso do carro pessoal é exigido pela função.
2. Registre diariamente a quilometragem percorrida a serviço, com datas e destinos.
3. Guarde todos os recibos de combustível, pedágios e manutenções realizadas.
4. Consulte um advogado trabalhista caso o reembolso seja negado ou insuficiente.

Usar o próprio carro no trabalho compensa para o funcionário?

Depende inteiramente do reembolso oferecido. Se a empresa pagar um valor justo por quilômetro, cobrindo combustível, desgaste e manutenção, o acordo pode funcionar bem para ambas as partes. O problema surge quando o empregador transfere todos os custos ao trabalhador e transforma o carro particular em ferramenta de trabalho sem nenhuma compensação.

Se você usa seu veículo para trabalhar e não recebe reembolso, comece hoje a documentar cada quilômetro. Esse registro pode valer muito mais do que você imagina.