Irmãos deixam o inventário parado por 9 anos para economizar, a multa do ITCMD chega a R$ 62 mil e o cartório explica por que o prazo de 60 dias quase ninguém cumpre

Três irmãos deixaram o inventário do pai parado por nove anos, achando que não havia pressa para resolver a partilha. Quando finalmente procuraram o cartório, a multa acumulada sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação chegava a R$ 62 mil. O caso reacende um alerta sobre um prazo legal que a maioria das famílias desconhece ou ignora.

Qual é o prazo legal para abrir o inventário?

A legislação prevê o prazo de 60 dias, contados da data do óbito, para dar início ao processo de inventário, seja na via judicial ou extrajudicial. Ultrapassar esse período sem justificativa costuma gerar multa sobre o imposto estadual devido na transmissão dos bens.

Por que a multa do ITCMD pode ficar tão alta?

A multa por atraso incide sobre o valor do imposto devido e cresce proporcionalmente ao tempo de demora, podendo dobrar o valor original em casos de atraso muito prolongado, dependendo da legislação de cada estado. Alguns tribunais já discutiram a cobrança dessa multa quando o atraso decorre de burocracia do próprio processo, e não de omissão da família, conforme mostra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ainda assim, quando o atraso é puramente por escolha da família, como no caso dos três irmãos, a multa costuma ser mantida integralmente.

Por que tantas famílias deixam o inventário parado?

Desentendimentos entre herdeiros, custos do processo e falta de informação sobre o prazo legal são os motivos mais comuns. Muita gente acredita, erroneamente, que não existe pressa nenhuma para formalizar a partilha dos bens.

Antes de decidir esperar para abrir o inventário, vale entender os custos que se acumulam com o passar do tempo.

Como evitar multas ao abrir um inventário?

Agir logo nos primeiros dias após o óbito evita boa parte dos problemas financeiros. A família deve:

• Reunir documentos do falecido e dos herdeiros o quanto antes.
• Verificar se o caso permite inventário extrajudicial, mais rápido e simples.
• Consultar um advogado ou cartório logo nas primeiras semanas.
• Negociar parcelamento do imposto, se a multa já tiver incidido.

É possível contestar a multa por atraso no inventário?

É possível em situações específicas, como demora causada por burocracia judicial ou impossibilidade comprovada de dar entrada antes. Fora esses casos, a Justiça costuma manter a cobrança quando o atraso resulta apenas de decisão dos herdeiros.

O que fazer se o inventário da sua família ainda está parado?

Procure o cartório ou um advogado o quanto antes para entender o valor atualizado da multa e as opções de negociação. Quanto mais tempo passa, maior tende a ser o custo final para todos os herdeiros.