Síndico instala câmera de reconhecimento facial no prédio para aumentar a segurança e moradores descobrem que as imagens estão sendo armazenadas por empresa terceirizada sem contrato de proteção de dados

A instalação de câmeras de reconhecimento facial parecia resolver o problema de segurança do prédio, até os moradores descobrirem que as imagens biométricas de cada rosto captado estavam armazenadas por uma empresa terceirizada, sem qualquer contrato específico de proteção de dados. O caso reacende um alerta que já apareceu em relatórios sobre condomínios brasileiros.

Por que dados biométricos exigem mais cuidado que uma câmera comum?

Imagens faciais usadas para reconhecimento são consideradas dados biométricos, categoria sensível dentro da Lei Geral de Proteção de Dados. Isso significa que sua coleta e armazenamento exigem base legal específica, informação clara aos titulares e garantias contratuais com quem processa esses dados.

O que a Lei Geral de Proteção de Dados exige do condomínio?

A LGPD trata o condomínio como agente de tratamento de dados quando instala sistemas que identificam pessoas. Isso obriga o síndico a formalizar contrato com a empresa terceirizada, definindo prazo de guarda, finalidade do uso e medidas de segurança das imagens armazenadas.

Sem esse contrato, tanto o condomínio quanto a empresa responsável pelas câmeras podem responder por vazamento ou uso indevido dos dados coletados.

O que os moradores descobriram sobre o armazenamento?

Ao pedir esclarecimentos, os condôminos souberam que as imagens ficavam guardadas por tempo indeterminado em servidores da empresa de segurança, sem previsão contratual de exclusão nem de quem tinha acesso aos arquivos.

Um relatório da Autoridade Nacional de Proteção de Dados já apontou esse tipo de falha como recorrente em condomínios que adotam biometria facial sem assessoria jurídica adequada.

Antes de aprovar qualquer sistema de biometria em assembleia, vale conhecer os itens que costumam faltar nos contratos assinados às pressas.

Como os condôminos podem se proteger nesse tipo de situação?

A assembleia é o momento certo para exigir transparência antes de qualquer instalação. Os moradores podem:

• Solicitar cópia do contrato com a empresa de segurança antes da votação.
• Perguntar quem tem acesso às imagens e por quanto tempo ficam guardadas.
• Exigir cláusula de exclusão automática dos dados biométricos.
• Registrar reclamação na ANPD se identificar irregularidade após a instalação.

O síndico pode ser responsabilizado pessoalmente?

Pode, principalmente se agiu sem aprovação formal da assembleia ou sem verificar as garantias contratuais da empresa terceirizada. A responsabilidade recai sobre quem decide instalar o sistema sem cumprir as exigências legais de proteção de dados.

Vale a pena instalar reconhecimento facial no condomínio?

Pode valer, desde que o processo seja feito com contrato adequado e informação clara aos moradores. A tecnologia em si não é o problema, a falta de cuidado com os dados coletados é que gera risco jurídico para todos.

O que fazer antes de aprovar câmeras no seu prédio?

Converse com o síndico sobre o contrato antes da votação em assembleia e não tenha receio de pedir esclarecimentos por escrito. Proteger seu rosto como dado pessoal é um direito seu.