Lula faz acordo para Congresso avançar em PEC 6×1 e taxa das blusinhas

O encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rendeu dividendos para o governo, que busca acelerar a análise de propostas com apelo popular, especialmente às portas de uma eleição, na qual o petista buscará a recondução. Ao fim da reunião, os dois parlamentares se comprometeram com o avanço da medida provisória que derruba a “taxa das blusinhas” e com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6 x 1.

Alcolumbre anunciou, na entrevista coletiva, que a MP das blusinhas será analisada durante o esforço concentrado do Congresso, na próxima semana. A medida provisória elimina a cobrança sobre compras de até US$ 50 em plataformas internacionais. Se não for votada até 8 de setembro, perderá a validade, e a taxa voltará a ser cobrada.

“Essa medida provisória não vai caducar, vai ser deliberada na comissão especial, que vamos instalar provavelmente na terça”, enfatizou. “Faço compromisso de que, na semana que vem, tempo curto de esforço concentrado, no meio do processo eleitoral, vamos deliberar e encaminhar esta matéria para o senhor sancionar”, acrescentou, dirigindo-se a Lula. Depois da análise na comissão mista, a matéria seguirá para a Câmara e, posteriormente, para o Senado.

Motta, por sua vez, também afirmou que Câmara e Senado vão agir em conjunto para instalar rapidamente a comissão responsável pela análise da medida. Segundo ele, a intenção é aproveitar o esforço concentrado para votar a proposta.

Motta defendeu a manutenção da medida e afirmou que ela beneficia consumidores que realizam compras pelas plataformas digitais. O presidente da Câmara ainda contestou a avaliação de que os produtos comercializados nesses sites sejam, em sua maioria, importados. De acordo com ele, empresas brasileiras também estão entre as fornecedoras.

O parlamentar anunciou, pouco depois, que indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para a presidência da comissão mista. “A relatoria é de atribuição do Senado Federal. Em diálogo com os presidentes Lula e Davi Alcolumbre, acordamos votar a matéria na próxima semana”, postou no X. “O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”, acrescentou. 

Outras matérias que terão prioridade de tramitação no Congresso, conforme acertado pelos três dirigentes, serão o fim da escala 6 x 1, a PEC da Segurança Pública, o Marco Legal dos Minerais Críticos e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).  

A PEC do fim da jornada 6 x 1 foi aprovada na Câmara em maio. No Senado, foi encaminhada por Alcolumbre, na sexta-feira, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do texto, Omar Aziz (PSD-AM), informou que o parecer será apresentado no colegiado na próxima quarta-feira. A possibilidade de avanço da matéria, por sinal, mobilizaou a oposição, contrária à aprovação da PEC (leia reportagem abaixo).

A agenda discutida no encontro também incluiu terras raras e minerais críticos. Alcolumbre lembrou que a Câmara já aprovou uma proposta encaminhada pelo governo, enquanto o Senado analisa outro projeto sobre o mesmo tema.

O presidente do Congresso reconheceu a existência de divergências entre os senadores, mas defendeu que a Casa avance na discussão. Ele ressaltou o interesse de outros países nas riquezas minerais brasileiras e avaliou que o tema exige atenção do Legislativo.

Polarização

Após o almoço dos três, Lula afirmou que pretende “pacificar o Brasil” e deslocar o debate político para questões que considera prioritárias para a população.

O presidente criticou a polarização e disse que seu objetivo é concentrar o governo em temas como segurança pública, saúde, educação, emprego e endividamento. “Ninguém aguenta mais essa polarização”, declarou. O chefe do Executivo afirmou ainda que pretende encaminhar ao Congresso propostas relacionadas à segurança pública.