MP dá parecer favorável ao novo DIP e à proposta para a nova SAF do Vasco

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deu parecer favorável, nesta quinta-feira (10), à homologação do Novo DIP e à proposta apresentada pela Almirante Participações e Empreendimentos S.A. para a criação da nova SAF do Vasco. A manifestação faz parte do processo de recuperação judicial do clube.

A Almirante atua como stalking horse no processo de venda da UPI Equity e apresentou uma emenda à proposta vinculante, incorporando salvaguardas sugeridas anteriormente pela Administração Judicial, pelo watchdog e pelo gatekeeper.

Entre as mudanças estão a previsão de fiança bancária ou seguro-garantia para cobrir o passivo sujeito à recuperação judicial, a manutenção das garantias em caso de uma futura venda do controle da Nova SAF e alterações no chamado “fluxo financeiro”.

Pela nova proposta, o fluxo financeiro passa a ser uma obrigação vinculante da Nova SAF, com o objetivo de assegurar o pagamento integral dos créditos sujeitos à recuperação judicial, além das obrigações extraconcursais, incluindo os valores referentes aos financiamentos DIP e às dívidas tributárias.

A proposta também estabelece um mecanismo de arras, com tratamento igualitário entre os participantes do processo competitivo, e prevê a renúncia ao vencimento antecipado do DIP caso outro interessado vença a disputa pela UPI Equity e a Almirante não exerça o direito de preferência, conhecido como right to match.

Outro ponto importante é a antecipação do chamado “biênio”. Se a Almirante vencer a disputa, a Nova SAF deverá antecipar parte do auxílio financeiro por meio do pagamento ou depósito judicial de créditos concursais líquidos com vencimento nos dois anos seguintes à homologação do plano, dentro dos limites previstos na proposta.

A mesma obrigação deverá ser assumida por um eventual terceiro vencedor, garantindo igualdade de condições entre os participantes do processo competitivo.

Na manifestação apresentada nesta quinta, o promotor Gustavo Lunz afirmou que as alterações promovidas pela Almirante superaram as ressalvas que dependiam da manifestação das partes envolvidas.

O Ministério Público também considerou superada a oposição apresentada anteriormente por credores trabalhistas da Classe I.

Diante disso, o MP declarou que não se opõe à homologação da contratação nos termos da proposta apresentada pelas recuperandas e anexada ao processo.

Próximo passo está nas mãos da Justiça

O parecer favorável do Ministério Público passa a integrar os elementos que serão analisados pela Justiça no processo envolvendo o Novo DIP e a alienação da UPI Equity.

A operação prevê a venda de 90% das ações da futura Nova SAF do Vasco.

Apesar do parecer positivo do Ministério Público, a decisão final sobre a homologação do Novo DIP e o prosseguimento da operação ainda cabe ao Poder Judiciário.