Casal compra geladeira e fogão em 12 vezes de R$ 420, e na primeira semana a geladeira para de gelar: a loja empurra a assistência por 40 dias e eles descobrem que, passados 30 dias sem solução, a lei permite exigir o dinheiro de volta

Uma geladeira nova, um fogão novo e a promessa de renovar a cozinha em 12 parcelas de R$ 420. Foi assim que Amanda descobriu o prazo de 30 dias do CDC quando a geladeira parou de gelar na primeira semana e a loja empurrou a assistência técnica por 40 dias sem resolver. A história é fictícia, mas mostra o que a lei diz para quem compra um eletrodoméstico e vê o defeito aparecer antes mesmo da primeira fatura.

Como Amanda e Gustavo compraram a geladeira e o fogão parcelados na loja?

Amanda e Gustavo se mudaram para o primeiro apartamento juntos e organizaram o orçamento para comprar os principais eletrodomésticos em uma única compra. Fecharam geladeira e fogão em 12 parcelas de R$ 420, um valor que cabia no bolso e prometia renovar a cozinha.

A relação com a loja segue as regras da relação de consumo, que define direitos e deveres de comprador e vendedor.

O que aconteceu quando a geladeira parou de gelar na primeira semana de uso?

Menos de sete dias depois da entrega, os alimentos começaram a estragar dentro do aparelho. O ruído mudou, o congelador não formava gelo e a temperatura interna não baixava do combinado.

Amanda procurou a loja e foi encaminhada para a assistência técnica, que passou 40 dias visitando a casa, trocando peças e prometendo soluções que nunca chegavam por completo.

Mas afinal, o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre defeito em produto novo?

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 18, dá ao fornecedor até 30 dias para resolver o defeito de um produto durável, como geladeira, fogão ou máquina de lavar.

Se o problema não é sanado dentro desse prazo, a lei passa para as mãos do consumidor três alternativas para escolher, sem depender de aceitação da loja ou da fábrica.

Quais são as três opções que a lei garante ao consumidor após os 30 dias?

Passar dos 30 dias sem solução não é apenas atraso. Vira um ponto de virada previsto em lei, no qual o consumidor deixa de depender da boa vontade do fornecedor e assume o controle da decisão.

As alternativas garantidas pela lei são estas:

Por que a lei fixa um prazo tão específico para resolver o defeito?

Porque, sem um limite claro, a assistência técnica poderia se estender por meses, transformando cada visita em uma nova esperança e o consumidor num refém do serviço que ele mesmo pagou.

É esse limite objetivo que dá poder de escolha ao consumidor e obriga o fornecedor a agir com pressa, algo essencial quando o produto com defeito é um item indispensável da rotina da casa.

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O que muda quando comparamos a atitude da loja com o caminho previsto na lei?

A diferença entre o que Amanda viveu e uma compra tratada dentro das regras não está no defeito em si, mas no jeito de responder ao consumidor logo depois que o problema aparece.

A comparação entre o que aconteceu com o casal e o que a lei exige da loja fica clara na tabela:

O que se aprende com a história de Amanda e Gustavo?

Confiar que uma geladeira nova cumpriria o papel prometido nunca foi um erro do casal. Eles compraram numa loja física, guardaram nota fiscal e acionaram a assistência técnica na primeira semana, exatamente como se espera de qualquer consumidor cuidadoso.

Quem realmente quer se proteger diante de eletrodoméstico com defeito precisa seguir esse roteiro: comunicar o defeito por escrito no mesmo dia da falha, guardar todas as ordens de serviço da assistência, marcar no calendário o início dos 30 dias legais, escolher entre troca, devolução ou desconto assim que o prazo estourar e buscar um advogado especializado em direito do consumidor se a loja continuar empurrando o problema com o barriga.