Trabalhador rural cai em bueiro de 3 metros sem sinalização, quase perde a perna e Justiça manda prefeitura pagar R$ 80 mil e pensão vitalícia

Um trabalhador rural que sofreu uma queda em um bueiro aberto em Alto Rio Doce, na Zona da Mata mineira, receberá R$ 80 mil em indenizações. A decisão da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também garantiu à vítima uma pensão mensal vitalícia de um salário mínimo.

O acidente ocorreu em abril de 2023, quando o homem caminhava à noite por uma via pública. Ele foi surpreendido por um bueiro sem qualquer sinalização, com cerca de três metros de profundidade.

O impacto da queda causou politraumatismo e luxação no joelho esquerdo. O trabalhador precisou passar por cirurgias de urgência e permaneceu internado por 44 dias, chegando a correr risco de ter a perna esquerda amputada.

Quais foram as sequelas do acidente?

Um laudo pericial confirmou que o homem ficou com incapacidade total e definitiva para sua profissão. Segundo a perícia, ele não pode mais exercer atividades que exijam força nos membros inferiores, carregar peso ou se deslocar por terrenos irregulares.

As sequelas permanentes incluem atrofia muscular, limitação de mobilidade, perda de sensibilidade e uma deformidade no pé.

Por que o município foi responsabilizado?

A prefeitura de Alto Rio Doce recorreu da decisão inicial, alegando não haver provas de sua responsabilidade sobre o bueiro. A administração municipal sugeriu que a estrutura poderia pertencer ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), por estar em um trecho da MG-132.

No entanto, o relator do caso, desembargador Leite Praça, rejeitou os argumentos. Ficou comprovado que o bueiro estava localizado em área urbana e que a própria prefeitura providenciou seu fechamento após o acidente. Os desembargadores Carlos Henrique Perpétuo Braga e o juiz convocado Marcus Vinícius Mendes do Valle acompanharam o voto.

Em primeira instância, o município já havia sido condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais e R$ 30 mil por danos estéticos. O pedido de ressarcimento por despesas médicas foi negado por falta de documentos comprobatórios.