Nova identidade (CIN): RG antigo continua válido até 2032, mas algumas pessoas precisam antecipar a troca do documento

A nova Carteira de Identidade Nacional gerou uma corrida a postos de atendimento que nem todo mundo precisava enfrentar. O decreto que criou o documento fixou um prazo longo de transição e ainda abriu uma exceção pouco divulgada. Quem conhece as duas regras pode planejar a troca com calma.

Até quando o RG antigo continua valendo?

Até 1º de março de 2032. O Decreto 10.977/2022 estabelece que as carteiras de identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores permanecerão válidas pelo prazo de dez anos.

A contagem começa na data em que o decreto passou a valer, em 1º de março de 2022, conforme o Decreto 10.977/2022 publicado no Planalto. Até lá, o documento antigo continua servindo para identificação no dia a dia.

Três pontos ajudam a organizar o calendário:

• Prazo geral: dez anos contados de 1º de março de 2022.
• Data final: 1º de março de 2032 para o documento no padrão antigo.
• Emissão da CIN: já disponível, e pode ser feita antes do fim do prazo.
• Sem pressa artificial: não há exigência de troca imediata para quem tem RG válido.

Quem está dispensado de trocar o documento?

As pessoas que tinham 60 anos ou mais quando o decreto entrou em vigor. Para elas, a carteira no padrão anterior segue com validade indeterminada.

A exceção resolve um problema prático. Obrigar alguém com oitenta ou noventa anos a enfrentar fila e agendamento para renovar um documento que já cumpre sua função seria um custo sem retorno. Vale registrar que a dispensa se aplica à idade na data de vigência do decreto, e não à idade de hoje.

O que muda na nova Carteira de Identidade?

O número passa a ser o mesmo em todo o país. O decreto determina que a carteira adote o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas como registro geral nacional.

Essa mudança encerra uma confusão antiga. Quem tirou RG em mais de um estado acumulava números diferentes, e cada base tratava a pessoa como um cadastro separado. Com o CPF ocupando esse lugar, a identificação passa a ser única. O decreto ainda prevê que, se o solicitante não tiver inscrição no CPF, o órgão emissor faça o cadastro automaticamente.

Como emitir a CIN e o que é preciso levar?

Pelo órgão de identificação do seu estado, com agendamento na maioria deles. O procedimento varia de estado para estado, mas o conjunto básico de documentos se repete.

Organize estes itens antes de agendar:

1. Certidão de nascimento ou de casamento, em via atualizada.
2. Número do CPF, que será o número da carteira.
3. Comprovante de residência recente, quando o órgão exigir.
4. Documento antigo, se você ainda tiver.
5. Informação sobre gratuidade, já que a primeira via costuma ser sem custo.

Vale reforçar o que o prazo significa no dia a dia. Até a data final, o RG antigo continua servindo para identificação comum, e a CIN convive com ele durante todo o período de transição. Cada órgão de identificação estadual organiza o atendimento do seu jeito, com agendamento online na maior parte dos estados, e a demanda concentrada perto do fim do prazo tende a alongar a espera.

Vale correr para trocar o documento agora?

Não vale correr, e vale se planejar. O prazo é longo, a exceção para quem tinha 60 anos ou mais em 2022 é permanente e a fila tende a crescer à medida que a data final se aproxima. Confere a data de emissão do seu RG e marca a troca num mês tranquilo, sem esperar 2031.