Comerciante recebe multa após colocar caixa de som na porta da loja e descobre que anúncios audíveis da rua podiam ser proibidos

Uma caixa de som na porta da loja pode chamar a atenção para promoções, mas também levar a publicidade para além do estabelecimento. Imagine um comerciante que repete ofertas pelo alto-falante, acreditando que o horário comercial autoriza a prática. Dependendo das regras municipais sobre propaganda sonora e sossego público, essa divulgação pode resultar em fiscalização, exigência de correção e multa.

Por que anunciar ofertas pelo alto-falante pode causar problemas?

Uma gravação repetida alcança pessoas que não escolheram entrar na loja. O anúncio pode chegar a apartamentos, escritórios e outros comércios, interferindo em conversas e atividades. A intenção de divulgar preços não elimina o efeito do som sobre quem trabalha ou mora perto da entrada do estabelecimento.

O enquadramento pode envolver restrições à publicidade sonora, limites de ruído ou ambos. Funcionar durante o dia não significa ter autorização para anunciar pela rua. Também não basta observar que outros comerciantes utilizam equipamentos semelhantes. É necessário consultar a regra aplicável ao endereço e à forma de divulgação.

Que legislação municipal pode restringir o som da loja?

Em Castilho, no interior paulista, a Lei Complementar nº 27/2010 institui o Código de Posturas. Seu artigo 142 trata de ruídos que perturbam o sossego e inclui fontes sonoras de estabelecimentos audíveis fora do recinto. O artigo 145 prevê multa para infrações dessa seção. Antes de instalar o aparelho, confira abaixo:

• As disposições municipais sobre sons, ruídos e propaganda;
• Os limites e as condições aplicáveis ao local;
• A eventual necessidade de autorização para a atividade;
• As restrições à emissão sonora para fora do estabelecimento;
• As penalidades previstas e suas alterações posteriores.

Colocar a caixa de som dentro do comércio resolve?

Mudar o aparelho de posição pode reduzir a projeção do áudio, mas não garante que a instalação esteja adequada. Portas abertas e alto-falantes direcionados para a entrada podem fazer o anúncio continuar chegando à rua. O que importa é verificar o alcance da emissão e as exigências da legislação local.

No exemplo de Castilho, o artigo 143 prevê recursos para conter a intensidade sonora no interior dos estabelecimentos abrangidos. A posição do equipamento não substitui o controle do ruído. Dependendo do ambiente, pode ser necessário interromper os anúncios, reorganizar a instalação ou avaliar medidas acústicas com um profissional.

Como divulgar promoções sem depender de anúncios sonoros?

A comunicação pode ser direcionada a quem entra no comércio ou acompanha seus canais, sem repetir uma gravação para toda a vizinhança. As alternativas também precisam respeitar as regras de publicidade, ocupação da calçada e relacionamento com clientes. Para planejar a divulgação, confira abaixo algumas possibilidades:

• Informar preços em etiquetas e materiais internos permitidos;
• Apresentar ofertas durante o atendimento aos clientes;
• Publicar promoções nos canais digitais da loja;
• Enviar mensagens comerciais com consentimento dos destinatários;
• Organizar a exposição dos produtos sem bloquear a passagem;
• Consultar a prefeitura antes de instalar anúncios externos.

O que conferir quando chega uma multa?

O comerciante deve identificar o órgão responsável, a conduta descrita e o artigo utilizado na autuação. Também precisa observar o valor, o prazo e o procedimento informado para apresentar defesa. Desligar o aparelho e contestar a cobrança são providências diferentes. Corrigir a emissão evita sua continuidade, enquanto eventual divergência deve ser tratada pelo canal administrativo indicado.

Leia também: Cliente cai em golpe de falso atendente e perde R$ 15 mil, mas tribunal culpa banco por vazamento de dados e manda devolver o dinheiro

A divulgação precisa considerar quem está fora da loja

Para o comerciante do exemplo, revisar a instalação começa por entender que a fachada não é uma barreira acústica. Um alto-falante junto à porta pode transformar uma oferta destinada aos clientes em um anúncio ouvido por toda a quadra. Repetir a mensagem continuamente aumenta o tempo de exposição da vizinhança ao mesmo conteúdo.

Antes de ligar a caixa de som, vale consultar as orientações municipais sobre publicidade sonora e controle de ruídos. A loja pode comunicar preços e novidades por meios compatíveis com essas regras. O planejamento da divulgação deve considerar tanto o atendimento dentro do estabelecimento quanto o sossego de moradores, trabalhadores e pedestres ao redor.