Motorista chegou para buscar a esposa às 23h e buzinou na porta, como fazia há anos, até descobrir que o Código de Trânsito proíbe o uso da buzina entre 22h e 6h nas áreas urbanas

Um motorista acostumado a buscar a esposa às 23h utilizava a buzina para avisar que havia chegado, sem imaginar que esse comportamento poderia representar uma infração de trânsito. Embora pareça uma atitude comum em ruas residenciais, buzinar entre 22h e 6h é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro, salvo situações específicas de advertência relacionadas à segurança. A regra está prevista no artigo 227 da Lei nº 9.503/1997 e pode resultar em multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo quando o condutor utiliza apenas um toque breve para chamar alguém.

Por que buzinar às 23h para chamar alguém pode gerar multa?

A buzina é um equipamento de segurança destinado a alertar outros usuários da via sobre situações que exigem atenção. Entretanto, alguns motoristas utilizam o dispositivo para cumprimentar conhecidos, chamar familiares ou avisar que chegaram a determinado endereço. Essas finalidades não correspondem às hipóteses normais de utilização previstas na legislação.

O artigo 227, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro estabelece como infração o uso da buzina entre 22h e 6h. A proibição não depende de o motorista permanecer vários segundos pressionando o dispositivo. Um toque utilizado às 23h, apenas para avisar alguém de sua chegada, pode configurar a conduta descrita na norma.

O que o Código de Trânsito Brasileiro determina sobre o uso da buzina?

Além da restrição noturna, o CTB estabelece outras condições para utilização desse equipamento. O artigo 41 permite toques breves para realizar advertências necessárias à prevenção de acidentes e, fora das áreas urbanas, para alertar outro condutor sobre a intenção de ultrapassagem.

Já o artigo 227 apresenta situações que podem gerar autuação. Confira abaixo:

• Utilizar a buzina para finalidades diferentes das advertências permitidas;
• Buzinar de maneira prolongada e sucessiva, independentemente do motivo;
• Acionar a buzina entre 22h e 6h fora das situações de segurança previstas;
• Utilizar o equipamento em locais ou horários proibidos pela sinalização;
• Empregar buzinas em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Contran.

Embora o exemplo envolva uma rua residencial, o inciso III não limita expressamente a restrição noturna às áreas urbanas. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito também orienta que advertências breves necessárias para evitar acidentes sejam diferenciadas do uso indevido da buzina.

Qual é o valor da multa por buzinar entre 22h e 6h?

De acordo com o artigo 227 do CTB, utilizar a buzina em horário proibido constitui infração de natureza leve. A penalidade prevista é multa de R$ 88,38, além de três pontos na CNH, conforme os valores e a pontuação estabelecidos pela legislação federal.

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito identifica essa conduta pelo enquadramento 650-50. O documento apresenta, inclusive, um exemplo semelhante ao caso descrito: um motorista que aciona a buzina às 23h para chamar um morador de uma residência. A fiscalização pode ocorrer sem abordagem, desde que a infração seja constatada conforme os procedimentos aplicáveis.

Quais hábitos comuns podem levar o motorista a cometer essa infração?

Muitos condutores associam a buzina apenas à comunicação rápida e não percebem que seu uso possui finalidade legal específica. Em bairros residenciais, pequenos toques podem se tornar hábitos repetidos durante anos, especialmente quando alguém chega para buscar um familiar ou conhecido.

Algumas situações cotidianas merecem atenção:

• Buzinar em frente à residência para avisar que chegou;
• Acionar a buzina para chamar alguém que está dentro de casa;
• Cumprimentar conhecidos utilizando o equipamento;
• Buzinar repetidamente para apressar uma pessoa que está demorando;
• Utilizar a buzina para demonstrar irritação durante o trânsito;
• Fazer uma sequência de toques ao chegar ou sair de uma festa.

Esses comportamentos podem contrariar as regras de uso da buzina, mesmo durante o dia. No período entre 22h e 6h, existe ainda a restrição específica de horário prevista no artigo 227, inciso III.

Como avisar alguém que chegou sem utilizar a buzina?

A maneira mais simples de evitar problemas é substituir os sinais sonoros por formas de comunicação que não interfiram na tranquilidade dos moradores. Enviar uma mensagem antes de chegar, combinar um horário ou realizar uma ligação com o veículo estacionado em local permitido são alternativas práticas.

O motorista também deve evitar parar em locais proibidos ou bloquear garagens enquanto aguarda. Caso precise utilizar o celular, deve fazê-lo com o veículo devidamente estacionado, já que o manuseio do aparelho durante a condução possui regras e penalidades próprias.

Por que conhecer essa regra pode evitar multas e conflitos com vizinhos?

A buzina pode ser necessária para prevenir acidentes, mas seu uso como forma de chamar pessoas não corresponde à finalidade estabelecida pelo CTB. Durante a noite, o barulho também pode interromper o descanso de moradores, especialmente em ruas tranquilas e regiões com grande concentração de residências.

O caso ilustrativo do motorista que buzinava às 23h para buscar a esposa mostra como um comportamento aparentemente inofensivo pode contrariar uma regra de trânsito. A restrição entre 22h e 6h existe desde a redação original do Código de Trânsito Brasileiro, de 1997. Conhecer essa determinação e utilizar outros meios para avisar a chegada ajuda a evitar penalidades, respeitar o sossego da vizinhança e reservar a buzina para situações em que ela realmente contribua para a segurança.