Fim da escala 6×1: garçons e comerciários do Rio de Janeiro poderão ter jornada reduzida sem corte no salário

O trabalhador fluminense tem proteção legal contra a redução salarial. Esse tema ganhou destaque com as discussões sobre o fim da escala 6×1 no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro de 2026. Desde o início de outubro, a matéria está em discussão no plenário do Senado Federal.

A proposta prevê mudanças na jornada de trabalho. Entre elas, está a redução da carga semanal de 44 para 40 horas. Além disso, o texto prevê pelo menos dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. No Rio de Janeiro, a mudança pode afetar bares, restaurantes e lojas que funcionam durante toda a semana.

Os garçons e comerciários podem ter o salário reduzido?

A resposta depende do texto aprovado, mas a proposta precisa ser analisada com atenção. Nas redes sociais, circulam boatos de que a folga adicional provocaria cortes proporcionais nos salários. No entanto, a proteção à remuneração é um dos pontos centrais dessa discussão.

O presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio), Fernando Blower, afirma que a categoria não deverá sofrer perdas nos vencimentos fixos. Segundo o texto original, a proteção também abrange a média das gorjetas calculadas por estimativa. Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe alterações contratuais prejudiciais aos empregados.

Como os restaurantes e lojas do Rio vão funcionar no fim de semana?

Com a possível mudança, o setor de hospitalidade carioca precisará reorganizar as escalas de trabalho. O objetivo é manter o atendimento a moradores e turistas. Para isso, os estabelecimentos poderão rever os turnos e ampliar as equipes.

Em bairros turísticos e com forte vida noturna, como Lapa e Copacabana, o desafio será cobrir os horários vagos. Nesse cenário, modelos como as escalas 4×3 ou 5×2 podem exigir novas contratações.

Segundo estimativa atribuída à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), os estabelecimentos poderão precisar ampliar as equipes em até 15%. Dessa forma, seria possível manter o funcionamento sem depender excessivamente de horas extras.

Quais regras os empregadores devem seguir a partir de agora?

A PEC ainda precisa cumprir as etapas de votação previstas no processo legislativo. No Senado, propostas de emenda à Constituição exigem aprovação em dois turnos. Além disso, são necessários os votos favoráveis de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares.

Enquanto a discussão avança, as empresas podem se preparar para eventuais mudanças. Para isso, devem revisar os custos operacionais e os acordos coletivos vigentes. Também é importante avaliar como as novas folgas poderiam afetar as escalas de trabalho.

O advogado trabalhista e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Rodrigo Carelli, destaca a importância das convenções coletivas. Esses acordos podem ajudar a definir a organização das folgas, conforme as regras aplicáveis à categoria.

Por fim, os trabalhadores fluminenses devem acompanhar a tramitação da proposta. Afinal, a ampliação do descanso semanal ainda depende da conclusão do processo legislativo. Até lá, empresas e empregados precisam observar as normas trabalhistas que estão em vigor.