Passageira compra passagens de R$ 2.400 para as férias, se arrepende no dia seguinte e descobre que pode cancelar sem multa em até 24 horas, desde que a compra tenha sido feita com pelo menos 7 dias de antecedência do voo

Gastou R$ 2.400 na passagem aérea das férias e o arrependimento bateu logo depois? A Resolução 400 da ANAC permite desistir da compra sem pagar nada, mas só com dois prazos cumpridos. O pedido precisa sair em até 24 horas depois do recebimento do comprovante. A compra também tem de ter sido feita pelo menos sete dias antes do embarque. Para quem vai sair do Galeão ou do Santos Dumont no fim do ano, conhecer a regra pode evitar um prejuízo pesado.

O que o artigo 11 da Resolução 400 da ANAC garante?

O artigo 11 garante que o usuário pode desistir da passagem aérea adquirida sem qualquer ônus, desde que o pedido seja feito em até 24 horas a partir do recebimento do comprovante. O parágrafo único limita a regra às compras feitas com antecedência igual ou superior a sete dias em relação à data de embarque.

Na prática, esse é o direito de arrependimento do transporte aéreo. Quem desiste dentro do prazo recebe de volta o valor integral, sem multa nem taxa de cancelamento. A norma da Agência Nacional de Aviação Civil trata das condições gerais do transporte aéreo regular de passageiros, em voos domésticos e internacionais.

O prazo começa a contar quando o comprovante chega, e não à meia-noite. Quem comprou às 20h e só se arrependeu na noite seguinte pode ter perdido a janela. Por isso, confira o horário exato que aparece no e-mail de confirmação.

Quando o cancelamento sem multa da passagem não vale?

O cancelamento sem multa não vale quando a compra é feita a menos de sete dias do voo nem quando o pedido chega depois das 24 horas. Nesses casos, o passageiro segue as regras da tarifa contratada, que podem prever multa ou reembolso parcial.

O quadro abaixo resume as situações mais comuns para quem está em dúvida. As condições foram tiradas do texto compilado da Resolução 400, publicado pela ANAC.

Quem compra por impulso precisa prestar atenção: promoções relâmpago para viajar na mesma semana ficam fora dessa proteção. Antes de pagar, confira a data do embarque e as regras de remarcação e reembolso daquela tarifa.

Quando é a própria companhia que muda o voo, as regras são outras. A matéria abaixo explica o que a ANAC garante nesse caso.

Como pedir a desistência e em quanto tempo sai o reembolso?

O pedido deve ser feito à companhia aérea ou à agência onde a passagem foi comprada, ainda dentro das 24 horas. Depois disso, o artigo 29 da mesma norma fixa um prazo de sete dias para o reembolso, contado a partir da solicitação.

Para não perder o prazo, vale organizar o pedido em poucos passos. A sequência abaixo ajuda a deixar tudo documentado.

1. Confira no comprovante a data e a hora da compra e a data do embarque.
2. Peça a desistência pelo canal oficial da empresa ou da agência, dentro das 24 horas.
3. Guarde o número de protocolo, o e-mail de confirmação e prints da tela.
4. Acompanhe a devolução, que segue o meio de pagamento usado na compra.

O parágrafo único do artigo 29 também manda devolver integralmente as tarifas aeroportuárias e os valores cobrados por entes governamentais. Se a empresa negar o direito ou atrasar o dinheiro, registre reclamação no Procon ou na própria ANAC, com o protocolo em mãos.

O que conferir antes de fechar a passagem das férias?

Antes de fechar a compra, confira a data do voo, guarde o comprovante e anote o horário da compra. São essas três informações que definem se desistir sai de graça ou custa caro. A regra das 24 horas continua igual com a Resolução 813 da ANAC, que entra em vigor em 26 de outubro de 2026 e muda regras de assistência em atrasos e cancelamentos.

Para quem junta dinheiro o ano inteiro para viajar, conhecer o direito de arrependimento é proteção básica do bolso. Se você está montando a viagem de férias, compre com calma e confira tudo. Se a dúvida bater, use suas 24 horas sem medo.

Para quem gosta de planejar os próximos destinos, tem novidade no mundo das viagens. A matéria abaixo conta quem é o novo colunista de dicas de viagem e milhas.