Flávio Bolsonaro atuou na defesa de PMs acusados de 5 mortes no Rio; entenda a repercussão nas redes

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) integrou a defesa de cinco policiais militares acusados por cinco mortes em recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os processos apuram as mortes de três pessoas inocentes e de dois homens apontados como integrantes do tráfico.

Já na condição de senador, o parlamentar representou o policial acusado de matar a menina Ana Clara Machado, de 5 anos, em Niterói, no ano de 2021. Ele também atuou na defesa de quatro agentes denunciados pela morte de quatro pessoas durante uma operação no Vidigal, na Zona Sul do Rio de Janeiro, em janeiro de 2020.

As normas do Senado permitem que congressistas atuem na advocacia criminal, desde que não ocupem vaga na mesa diretora da Casa. A legislação veda a representação jurídica apenas em causas contra:

• pessoas jurídicas de direito público;

• empresas públicas e sociedades de economia mista;

• empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.

Caso Ana Clara

Em 2022, Flávio também passou a compor a equipe jurídica de Bruno Delaroli Dias no STJ. O militar responde por homicídio qualificado com dolo eventual pela morte de Ana Clara Machado, atingida por disparo de fuzil na comunidade Monan Pequeno.

A Quinta Turma do tribunal rejeitou o recurso da defesa em abril de 2024, pelo placar de 3 votos a 2. A ordem para submeter o militar ao tribunal do júri tornou-se definitiva em 2025. O réu responde ao processo em liberdade e enfrentará o julgamento popular em maio de 2027.

Atuação no caso do Vidigal

No processo sobre a operação no Vidigal, Flávio atuou perante o STJ, tribunal que em 2025 manteve a decisão favorável aos policiais e impediu o julgamento no júri popular. O caso foi revelado pelo jornal “O Globo”, e o “g1” teve acesso aos autos.

O Ministério Público denunciou Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista, Ricardo de Moraes Mattos e Rafael Nascimento Rosa por homicídio qualificado. Segundo a acusação, os agentes dispararam do alto de um prédio sem confronto na comunidade. Na ação, morreram o porteiro Claudio Henrique Nascimento de Oliveira, o entregador Marcos Guimarães da Silva, além de Ivanildo Moura de Souza e Douglas Rafael Barros Assunção.

A Quinta Turma do STJ negou o pedido do Ministério Público estadual para restabelecer o júri popular. O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, apontou a insuficiência de elementos colhidos na fase policial e a fragilidade de testemunhos indiretos para embasar o julgamento popular. O Ministério Público interpôs recurso no Supremo Tribunal Federal e aguarda decisão.