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Pai deixa de pagar a pensão alimentícia durante vários meses e avó materna recebe uma cobrança judicial inesperada, descobrindo por que os avós podem ser chamados a complementar o sustento dos netos em determinadas circunstâncias
Entenda os limites da responsabilidade dos avós na obrigação alimentar
O sustento dos filhos é um dever essencial dos genitores no direito brasileiro. Contudo quando o pai falta aos pagamentos por longos períodos a mãe pode buscar alternativas legais para garantir a estabilidade das crianças estendendo a cobrança judicial aos familiares mais próximos.
Quando os avós podem ser chamados para pagar a pensão alimentícia?
A responsabilidade financeira dos avós é classificada pelo ordenamento jurídico como obrigação subsidiária e complementar. Isso significa que a cobrança só é permitida quando comprovada a impossibilidade total ou parcial de ambos os pais em prover os alimentos necessários aos filhos.
Para acionar a família alargada no direito familiar a Justiça exige demonstração clara do esgotamento dos meios de cobrança contra o genitor devedor. A medida protege os idosos e garante a subsistência adequada dos menores dependentes em situações extremas.
Como a Justiça lida com a falta do pagamento do pai?
O inadimplemento prolongado da pensão gera grave prejuízo ao sustento básico dos netos. Diante desse cenário a jurisprudência consolidada no Código Civil permite a inclusão dos ascendentes no polo passivo para suprir as lacunas orçamentárias deixadas pelo genitor faltoso.
Decisões do tribunal superior reforçam que a obrigação avoenga não ocorre de forma automática. É indispensável comprovar que a genitora também não possui renda suficiente para arcar sozinha com as despesas diárias relativas à criação e educação dos menores.
Abaixo um vídeo do canal Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube que aprofunda os pontos discutidos neste tema:
Quais são os limites legais para a cobrança dos avós?
O entendimento firmado na Súmula 596 determina que os avós somente respondem pelo auxílio se os pais estiverem totalmente impossibilitados. O valor fixado deve respeitar a capacidade financeira dos idosos garantindo sua própria sobrevivência sem gerar encargos desproporcionais.
Regras da pensão avoenga
Critérios legais para a fixação do encargo
A obrigação alimentar dos avós exige a demonstração inequívoca da falta de recursos dos genitores diretos. A análise judicial avalia a necessidade do alimentado e a possibilidade econômica dos idosos acionados.
A responsabilidade deve ser dividida proporcionalmente entre as duas linhas de avós conforme suas respectivas condições orçamentárias evitando sobrecarregar apenas uma das partes da família.
Outro aspecto relevante envolve a divisão proporcional dos valores devidos entre a linha materna e paterna. Havendo necessidade de complementação ambos os lados podem ser chamados ao processo para partilhar equitativamente o encargo alimentar estipulado pelo magistrado.
Confira os principais requisitos avaliados pelo juiz para autorizar a cobrança dos familiares:
- Comprovação do esgotamento das buscas por bens ou renda do genitor devedor
- Demonstração da incapacidade financeira da genitora para arcar sozinha com os custos
- Análise do binômio necessidade do neto e possibilidade dos avós acionados
Leia também: Nora processa os sogros para pagar a pensão dos netos após o sumiço do pai das crianças
Como funciona o chamado dos avós maternos e paternos no processo?
A tramitação do pedido exige a citação de todos os avós maternos e paternos disponíveis para integrar a lide. O Código Civil garante que o réu acionado possa chamar os demais coobrigados de mesmo grau para equilibrar os valores expedidos.
Esse mecanismo de chamamento ao processo impede que apenas um casal de avós arque isoladamente com a pensão. Caso os avós paternos tenham maior capacidade financeira a distribuição do percentual alimentício será ajustada conforme as possibilidades de cada um.
Veja os procedimentos aplicados para definir a participação de cada integrante familiar:
- Citação dos coobrigados para integrarem a ação de alimentos em andamento
- Apresentação de comprovantes de rendimentos e gastos básicos de saúde dos idosos
- Fixação judicial das cotas de contribuição individuais para a manutenção dos netos
O que acontece se os avós não puderem arcar com os valores?
Quando a cobrança atinge idosos que vivem exclusivamente de aposentadorias mínimas ou enfrentam custos elevados com saúde a Justiça pode indeferir a obrigação. O bem-estar dos avós aposentados também é preservado contra decisões que comprometam sua subsistência.
A execução dos alimentos avoengos segue regras rígidas e visa ao sustento dos netos de forma equilibrada. Sem a comprovação real de capacidade financeira o pedido é negado mantendo a busca de meios coercitivos direcionada apenas aos genitores.
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