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Mãe empresta o nome para o filho financiar um carro de R$ 70 mil, ele para de pagar no 20º mês e é ela quem tem o salário bloqueado pela Justiça

Na alienação fiduciária e no aval, quem assina responde pela dívida, e o STJ fixou em 2026 os critérios para bloquear parte do salário do devedor

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Quem assina o financiamento responde pela dívida, e a cobrança pode chegar ao salário da mãe
Quem assina o financiamento responde pela dívida, e a cobrança pode chegar ao salário da mãe - Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Emprestar o nome para o filho comprar um carro parece só um gesto de confiança, mas no papel quem assume a conta é a mãe. Quando o financiamento de veículo sai no CPF dela, ou com a assinatura dela como garantidora, a inadimplência do filho vira problema de quem assinou. Num carro de R$ 70 mil, parar de pagar no 20º mês deixa boa parte da dívida em aberto, e a cobrança pode chegar ao contracheque.

Por que a mãe responde pela dívida do carro do filho?

A mãe responde porque, para o banco, a devedora é quem assina o contrato, não importa quem dirige o carro. O acordo de boca entre os dois não vale contra a financeira: vale o que está escrito no financiamento.

Quando ela entra como avalista, a lógica é parecida. O artigo 899 do Código Civil diz que o avalista se equipara àquele cujo nome indicar. Na prática, a mãe pode ser cobrada pela dívida inteira, como se fosse o próprio filho.

O que a alienação fiduciária muda quando as parcelas atrasam?

Na alienação fiduciária, o banco fica como dono do carro até a última parcela, e o comprador só tem o uso. As regras dessa garantia estão no Decreto-Lei 911/1969, que trata da cobrança quando o devedor deixa de pagar.

Comprovada a inadimplência, o credor pode pedir à Justiça a busca e apreensão do veículo, concedida por liminar. Cumprida a ordem, o devedor tem cinco dias para pagar a dívida pendente inteira e recuperar o carro.

Como compradora ou avalista, a mãe pode ser cobrada pela dívida inteira do financiamento, mesmo sem dirigir o carro
Como compradora ou avalista, a mãe pode ser cobrada pela dívida inteira do financiamento, mesmo sem dirigir o carro – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Sem esse pagamento, a propriedade se consolida com o banco, que pode vender o veículo a terceiros. O dinheiro abate o crédito e as despesas, e eventual sobra volta para quem financiou. Quando a dívida não é quitada, a cobrança pode avançar sobre outros bens de quem assinou.

Dívidas no CPF também travam quem tenta financiar um veículo, às vezes sem culpa nenhuma. A história abaixo mostra como um consumidor resolveu um caso assim.

Quando a Justiça pode mandar fazer a penhora de salário?

A penhora de salário é exceção e só acontece por ordem de juiz, depois que outros meios de cobrança falharam. A regra geral do artigo 833 do Código de Processo Civil protege salários e outras verbas de remuneração contra bloqueio.

O próprio código prevê exceções, como a pensão alimentícia e os ganhos acima de 50 salários mínimos. Em 2023, a Corte Especial do STJ admitiu flexibilizar a proteção mesmo para salários menores, desde que preservado o sustento digno da família.

Em outubro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça fixou a tese do Tema 1.230 dos recursos repetitivos. O bloqueio por dívida não alimentar vale quando outros caminhos de execução estiverem inviabilizados. Cabe ao devedor provar que a retenção compromete a subsistência dele e da família.

Para a mãe, isso significa juntar contracheque, contas da casa, aluguel, remédios e outras despesas fixas. O juiz analisa caso a caso quanto do salário pode ser penhorado: no processo julgado em 2023, o credor pedia 30%.

Para evitar o bloqueio, a mãe deve provar com contracheque e contas fixas que a penhora compromete o sustento da família
Para evitar o bloqueio, a mãe deve provar com contracheque e contas fixas que a penhora compromete o sustento da família – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Que cuidados evitam a cobrança antes de emprestar o nome?

O cuidado principal é saber qual papel você assume no contrato antes de assinar. Compradora ou avalista, a responsabilidade pela dívida é real, e a assinatura não é favor de fachada.

Alguns hábitos simples reduzem o risco de surpresa no contracheque. Os pontos abaixo valem para qualquer pedido de nome emprestado na família.

  • Leia o contrato inteiro e confira se seu nome aparece como compradora ou como avalista.
  • Acompanhe os boletos e peça ao banco o extrato do financiamento de veículo, já que a dívida corre no seu nome.
  • Registre por escrito com o filho quem paga cada parcela e guarde os comprovantes.
  • Procure a Defensoria Pública ou um advogado assim que chegar uma citação judicial.

Como ajudar o filho no carro sem pôr o salário em risco?

Ajudar com segurança passa por tratar o pedido como um contrato de verdade, com números na mesa. Se a mãe for avalista e quitar a dívida do financiamento do carro, o artigo 899 garante a ela o direito de cobrar o valor do filho, a chamada ação de regresso.

Uma conversa franca antes da assinatura costuma poupar a família de briga, processo e salário bloqueado. Se você está passando por isso, busque orientação jurídica logo e conte com a Tupi para seguir bem informada, sempre do seu lado.

Dívida no nome de gente famosa também vira assunto por aqui. A matéria abaixo traz um caso curioso contado por uma influenciadora.