Família decide instalar uma caixa-d’água de 5.000 litros no terreno para nunca mais depender de reservatórios pequenos, mas percebe que o peso de milhares de litros, a resistência da base e a posição da instalação precisam ser avaliados antes de encher o reservatório

O caminhão parou na porta da casa de Rosângela, em Nova Iguaçu, numa manhã de sábado de setembro. Dois rapazes passaram pelo portão rolando uma caixa-d’água azul de 5.000 litros. A merendeira de 52 anos olhava da varanda com o marido, Wagner, motorista de van, e com o filho Diego, de 23, estudante de técnico em edificações. Depois de três anos contando baldes, a família achava que a falta d’água tinha acabado.

Como a caixa grande virou o plano da família

Quando a água da rua não subia, as duas caixas de 500 litros da laje secavam em dois dias, e na casa moram cinco pessoas. A família juntou R$ 3.400 para comprar o reservatório de água e decidiu deixá-lo no chão, no fundo do quintal, com uma bomba levando a água até a laje. O pedreiro que tinha levantado o muro cobrou R$ 1.300 pela base e pelas ligações.

O serviço levou dois dias. Ele espalhou uma camada fina de concreto sobre um trecho onde, anos antes, tinha sido enterrado o entulho da reforma da cozinha. A caixa ficou a menos de um metro do muro do vizinho, e ninguém perguntou quanto tudo aquilo pesaria cheio. A conta é simples: 5.000 litros de água pesam cerca de 5 toneladas, sem contar o peso do próprio reservatório.

A base trincou antes de a caixa encher. E agora?

Na primeira noite, Wagner abriu o registro e deixou a caixa enchendo. De manhã, com a água perto da metade, Diego viu uma trinca atravessando o concreto e a caixa levemente inclinada para o lado do muro. A família fechou a água na hora e esvaziou o reservatório pela saída de limpeza, perdendo quase 2.500 litros no quintal.

Chamado de volta, o pedreiro disse que era só acomodação do terreno e que bastava jogar mais concreto por cima. Diego desconfiou e lembrou de uma aula sobre capacidade de carga do solo: aterro de entulho não é base confiável para peso concentrado. Quando Rosângela pediu o dinheiro da base de volta, ouviu que o serviço estava entregue e pago.

O que a lei diz sobre serviço feito fora da norma técnica

Quem contrata alguém para fazer uma obra em casa está numa relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Pelo artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, o prestador responde pelo serviço com defeito, e o cliente pode escolher entre o refazimento sem custo, a devolução do valor corrigido ou o abatimento no preço. O artigo 39 considera abusivo entregar serviço em desacordo com as normas técnicas, como as da ABNT.

Para instalações de água em casa, a referência é a norma ABNT NBR 5626, revisada em 2020, que trata de projeto, execução e manutenção. A Lei 6.496/1977, que criou a Anotação de Responsabilidade Técnica, determina que contratos de obras e serviços de engenharia tenham ART, documento que identifica o responsável técnico. Uma base que vai segurar cinco toneladas precisa ser calculada por engenheiro ou arquiteto habilitado.

O peso da água também está no centro de outra história contada aqui, a de um morador que quis elevar o reservatório para ganhar pressão no chuveiro.

Direitos, prazos e papéis que fazem diferença

Em serviço de resultado durável, como uma base de concreto, o artigo 26 do CDC dá 90 dias para reclamar de defeito aparente, contados do fim da obra. Rosângela tinha um recibo escrito à mão e fotos do dia da instalação, o suficiente para começar. Quem passa pela mesma situação deve juntar:

• recibo, nota ou mensagens com o valor e a descrição do serviço combinado;
• fotos e vídeos datados da trinca, da inclinação e da caixa esvaziada;
• orçamento do conserto feito por outro profissional;
• laudo ou parecer de engenheiro apontando a causa do problema;
• cópia da notificação por escrito enviada ao prestador, com prazo para resposta.

O laudo custou R$ 450 e apontou o que ninguém tinha checado: o reservatório precisava de uma laje de fundação armada, apoiada em solo compactado, e não de um contrapiso sobre entulho. O engenheiro também mandou afastar a caixa do muro e deixar espaço para a manutenção da instalação hidráulica. Com o documento em mãos, a reclamação deixou de ser a palavra de um contra a do outro.

A quem recorrer quando o prestador não resolve?

O pedreiro deixou a notificação sem resposta por dez dias. Antes de pensar em pagar advogado, há caminhos gratuitos, e esta ordem costuma funcionar para quem mora no estado do Rio:

• Procon-RJ, que recebe queixas contra prestadores de serviço e pode marcar audiência de conciliação;
• Defensoria Pública do Rio de Janeiro, para quem não pode pagar advogado;
• Juizado Especial Cível, onde causas de menor valor podem correr sem advogado;
• CREA-RJ, que fiscaliza o exercício da engenharia e confere a autenticidade de uma ART;
• Defesa Civil, pelo telefone 199, se a estrutura ameaçar tombar sobre muro ou vizinho.

Rosângela levou ao Procon as fotos, o recibo e o laudo. Na audiência de conciliação, o pedreiro aceitou devolver R$ 900, o valor da base, em duas parcelas. As ligações hidráulicas, que estavam corretas, ficaram fora do acordo, e a família não precisou entrar na Justiça.

A caixa cheia, enfim, no lugar certo

A nova laje de fundação foi feita por outro profissional, com a ART registrada e o acompanhamento do engenheiro que assinou o laudo. A obra custou R$ 2.600 e levou três semanas, contando o tempo de cura do concreto antes de receber peso. Em novembro, a caixa de 5.000 litros foi cheia pela primeira vez, sem trinca, a um metro e meio do muro.

Quem planeja um reservatório grande deve seguir a ordem inversa da que a família seguiu: primeiro a avaliação do solo e o projeto da base, depois a compra e só no fim a água. Pedir a ART e um recibo detalhado antes do início da obra garante a prova de que o prazo para reclamar começou a contar na entrega. Hoje, em Nova Iguaçu, quando falta água na rua, ninguém precisa encher balde.

Rosângela, Wagner e Diego foram inventados para esta história. Já o entulho enterrado no quintal, a base que trinca e o pedreiro que diz que é só acomodação aparecem com frequência nas reclamações sobre reformas, e foi a partir desses casos que este relato foi montado, para mostrar onde a lei entra.

Se o problema na sua casa for uma mancha de umidade que ninguém sabe de onde vem, um pedreiro ensinou um teste simples para fazer antes de quebrar o piso.