Pai compra uma caixa de fogos para os filhos soltarem no Réveillon e descobre que várias cidades já proíbem fogos com estampido por causa de animais, idosos e pessoas autistas

Quem vai comprar fogos de artifício para o Réveillon precisa conferir antes a lei da própria cidade. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que uma lei municipal pode proibir a soltura de fogos com estampido, aqueles que estouram com barulho forte. A justificativa vai da poluição sonora à proteção de animais, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista. Na prática, a caixa comprada para a criançada pode estar fora da regra, dependendo do endereço da festa.

Por que várias cidades proíbem fogos com estampido na virada?

Essas cidades proíbem os fogos com estampido porque o estouro passa muito do volume que o ouvido tolera. Um estudo citado na decisão do STF sobre a lei paulistana aponta que 63% das pessoas com autismo e hipersensibilidade auditiva não suportam sons acima de 80 decibéis. Já os fogos barulhentos podem chegar a 150 ou 175 decibéis.

Por isso, a poluição sonora da virada entrou na pauta das câmaras de vereadores. O alvo é o barulho, não a festa: o Supremo destacou que a lei paulistana deixa de fora os fogos de vista, que colorem o céu sem estouro forte, e os de ruído baixo.

O que o STF decidiu sobre a lei municipal contra fogos ruidosos?

O STF decidiu que o município pode, sim, proibir fogos barulhentos. Em maio de 2023, o plenário julgou o Recurso Extraordinário 1.210.727 e fixou uma tese, conforme o Supremo Tribunal Federal. Pelo texto, é constitucional a lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos produtores de estampidos.

Esse processo começou em Itapetininga, no interior paulista, e tem repercussão geral, no chamado Tema 1056. Na prática, o entendimento orienta os demais tribunais do país quando o assunto aparece. Dois anos antes, o Supremo já tinha validado a Lei Municipal nº 16.897/2018, de São Paulo.

A lei paulistana mostra como esse tipo de proibição funciona no dia a dia. Os principais pontos do texto oficial estão resumidos na tabela abaixo.

O ponto que mais surpreende as famílias é o alcance: na capital paulista, a proibição vale também no quintal, na laje e em qualquer área particular. A multa é corrigida todo ano pela inflação, por isso o valor atual supera os R$ 2 mil originais.

Barulho em casa e na vizinhança também tem limite. O Tupi já explicou o que vale para o som alto do vizinho e até que horas o barulho é permitido.

Como o estouro afeta autistas, idosos, crianças e animais?

O estouro atinge com mais força quem tem audição sensível ou não consegue entender de onde vem o barulho. Na decisão de 2021, o relator, ministro Alexandre de Moraes, estimou que a proibição beneficiaria cerca de 110 mil paulistanos com transtorno do espectro autista.

Moraes também citou estudos científicos sobre os danos do barulho dos fogos a várias espécies de animais. Na tese de 2023, crianças, idosos e pessoas com deficiência aparecem entre os grupos que essas leis querem proteger da poluição sonora. Para esse público, o problema não é a festa, mas a força e a surpresa do estampido.

Como conferir a regra da sua cidade antes de soltar fogos?

O caminho mais seguro é procurar a lei municipal no site da prefeitura ou da câmara de vereadores antes de comprar. No estado do Rio, como no resto do país, a regra muda de um município para outro. O que vale na capital pode não valer em Niterói, na Baixada ou na Região dos Lagos.

Na dúvida, os fogos de vista, sem estampido, são a escolha mais tranquila. Fogos de artifício também são explosivos, e criança só deve chegar perto com um adulto responsável no comando. Então, antes de abrir a caixa no Réveillon, confira a regra da sua cidade. E pense no vizinho autista, no idoso da casa ao lado e no cachorro debaixo da cama: a virada fica melhor quando todo mundo comemora junto.

Se você gosta de entender seus direitos no dia a dia da família, tem mais uma história que mostra a lei na prática.