Geladeira e TV queimadas na queda de energia do temporal podem ser cobradas da distribuidora em até 5 anos: regra da Aneel dispensa a nota fiscal de quem faz o pedido em 90 dias

Uma queda de energia no meio de um temporal pode deixar a família sem geladeira e sem televisão de uma hora para outra. O prejuízo, porém, não precisa ficar no bolso do consumidor. Pelas regras da Aneel, quem teve um aparelho queimado por problema na rede pode cobrar a distribuidora em até cinco anos. No Rio, o pedido vai para a empresa que atende o endereço e começa com um protocolo.

O que a regra da Aneel garante a quem teve aparelho queimado?

A regra da agência dá ao consumidor até cinco anos para pedir à distribuidora o ressarcimento de um equipamento danificado por queda de energia ou outra falha no fornecimento. O aumento desse prazo aparece no resumo de direitos publicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que reuniu num só regulamento as obrigações das empresas de energia.

É por isso que técnicos e órgãos de defesa do consumidor repetem que a geladeira parada depois do temporal não é perda certa. A mesma página da Aneel traz outra mudança útil para quem não pode ficar sem o aparelho: o consumidor pode consertar o equipamento antes de fazer o pedido, seguindo as orientações da distribuidora.

Quem quer evitar o susto antes que ele aconteça encontra cuidados simples para a próxima queda de energia. A matéria abaixo reúne medidas de proteção para os eletrodomésticos.

Como pedir o ressarcimento da geladeira e da TV à distribuidora?

O caminho é registrar o pedido na própria distribuidora, por telefone, pela internet ou num posto de atendimento, e anotar o número de protocolo. Segundo o Procon da Paraíba, que explica o passo a passo com base na norma da Aneel, a empresa abre um processo para cada solicitação.

Na hora de ligar, tenha em mãos o número da unidade consumidora, que vem na conta de luz. Informe também a data e o horário da falta de luz, o defeito percebido e a marca e o modelo da geladeira e da TV.

Os documentos exigidos mudam conforme o momento do pedido e a situação do aparelho. A tabela abaixo resume o que o órgão de defesa do consumidor orienta.

Na prática, quem age nos primeiros três meses enfrenta menos burocracia, porque não precisa achar a nota fiscal antiga. Já quem consertou o aparelho por conta própria deve juntar toda a papelada do técnico antes de procurar a empresa.

O que o Código de Defesa do Consumidor acrescenta nesse caso?

O Código de Defesa do Consumidor acrescenta que a distribuidora responde pelo prejuízo mesmo sem ter culpa direta pela falha. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor de serviços repara os danos causados por defeitos na prestação. O artigo 22 obriga as concessionárias a oferecer serviço adequado, seguro e, quando essencial, contínuo.

Pelo artigo 27 do mesmo código, o direito de cobrar na Justiça a reparação por dano causado pelo serviço também dura cinco anos. A contagem começa quando o consumidor sabe do dano e de quem o causou. Se a distribuidora negar o pedido ou não responder, a família pode reclamar na ouvidoria da empresa, na Aneel e no Procon do estado.

Por que agir rápido depois de uma queda de energia no temporal?

Agir rápido deixa o processo mais simples e reduz a chance de perder provas. Fotografe o aparelho queimado, anote a hora em que a luz caiu e guarde cada protocolo. Antes de jogar fora a geladeira ou a TV, espere a orientação da distribuidora, que pode querer verificar o equipamento.

Quem mora no Rio e na Baixada conhece bem a combinação de chuva forte e luz piscando, e o melhor é saber o caminho antes do próximo temporal. Se a sua geladeira ou a sua TV pifou depois de um apagão, não deixe o prazo correr: ligue para a distribuidora, peça o protocolo e cobre o que é seu.

Para quem pega a estrada em dia de tempestade, há outro cuidado importante. Especialistas explicam qual é o lugar mais seguro durante os raios.