Obra de ampliação de escola provoca deslizamento de terra, derruba parede de garagem e atinge dois carros: Estado terá de arcar com 50% dos danos comprovados após perícia apontar responsabilidades compartilhadas

Uma obra pública pode gerar indenização mesmo quando o imóvel atingido apresenta problemas anteriores. Em Santa Catarina, o TJSC determinou que o Estado pague metade dos prejuízos de um condomínio após deslizamento que derrubou uma garagem e atingiu dois carros.

Como a obra de ampliação da escola atingiu a garagem?

Em Gravatal, a ampliação de uma escola estadual alterou as condições do terreno vizinho. Após as intervenções, surgiram rachaduras na parede da garagem do condomínio, que fazia divisa com o imóvel público, e os danos passaram a exigir avaliação especializada.

Em maio de 2022, parte do aterro da escola deslizou e provocou o desabamento da parede, atingindo dois veículos. O condomínio relatou cerca de R$ 92 mil em prejuízos materiais e apontou risco de novos episódios na área.

Por que o Estado terá de ressarcir metade dos danos?

A ação indenizatória foi inicialmente rejeitada pela Vara Única da comarca de Armazém, que não reconheceu ligação causal entre a atuação estatal e o acidente. O condomínio recorreu, sustentando que a perícia demonstrava contribuição das obras para o colapso.

A 5ª Câmara de Direito Público reconheceu responsabilidade concorrente com base no artigo 945 do Código Civil. Assim, o Estado deverá pagar 50% dos danos materiais comprovados, enquanto a outra metade permanece sob responsabilidade do proprietário do imóvel.

Abaixo, um vídeo do canal Engenheira Karine Baptista no YouTube que complementa a discussão sobre obras, estruturas e seus possíveis impactos:

O que a perícia identificou na estrutura e no terreno?

A avaliação técnica constatou que a parede da garagem havia sido construída como vedação, sem capacidade adequada para suportar a pressão do solo. Os reforços executados posteriormente também não alcançavam toda a extensão da estrutura afetada pelo acidente.

Mas o laudo também atribuiu parte do problema à ampliação da escola. Movimentação de terra, execução de aterro e aumento das cargas elevaram a pressão contra a parede, agravada por falhas de drenagem e impermeabilização na área pública.

Entre os fatores técnicos registrados na perícia, destacam-se:

• A parede da garagem não possuía características adequadas para conter a pressão exercida pelo solo.
• Os reforços estruturais existentes não abrangiam toda a extensão da parede.
• A movimentação de terra e o aterro da escola aumentaram a pressão sobre a estrutura vizinha.
• Não houve vistoria cautelar de vizinhança antes das intervenções.
• Foram constatadas deficiências de drenagem e impermeabilização na área da escola.

Quais reparos o TJSC determinou para evitar novos deslizamentos?

Além de dividir o pagamento dos danos, o tribunal ordenou ao Estado a elaboração de um projeto técnico e a execução de medidas para estabilizar sua área. O prazo máximo fixado para essas obras foi de 180 dias.

As intervenções deverão respeitar os resultados da perícia e as normas técnicas aplicáveis. A decisão não transfere ao Estado a obrigação de solucionar os defeitos originais do condomínio, mas exige medidas para conter os riscos associados ao terreno público.

O que o caso representa para condomínios vizinhos de obras?

A relatora destacou que executar uma obra ao lado de outra construção exige considerar as condições existentes no imóvel vizinho. No caso, a ausência de vistoria cautelar e as alterações do solo ajudaram a explicar a responsabilidade compartilhada.

O julgamento, aprovado por unanimidade, mostra que a existência de falhas anteriores não afasta automaticamente a contribuição de uma obra vizinha. Na apelação 5002210-35.2022.8.24.0159, o nexo técnico sustentou tanto a indenização parcial quanto as medidas de prevenção determinadas.