Automobilismo
Motoristas de 50 a 70 anos precisam conhecer a nova regra da CNH: legislação de 2026 muda a renovação, estabelece prazos diferentes e mantém exigências médicas
Lei 15.428 simplifica processos, mas mantém exames médicos obrigatórios
A rotina de quem dirige no Brasil ganhou atualizações importantes com a Lei 15.428, sancionada em junho de 2026, que simplifica etapas administrativas na renovação do documento, mas preserva avaliações médicas essenciais e mantém prazos distintos conforme a idade.
O que realmente mudou com a nova lei da CNH?
A legislação aprovada em 2026 instituiu a renovação automática para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC. Esse cadastro reúne motoristas sem infrações com pontuação nos últimos doze meses, mas o benefício não alcança qualquer habilitação vencida automaticamente.
Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares mantiveram a exigência do exame de aptidão física e mental na atualização do documento. Assim, o novo modelo reduz etapas burocráticas, embora não dispense a avaliação clínica junto à Senatran ou ao Detran estadual.
Como ficam as regras para motoristas de 18 a 69 anos?
As diretrizes dos órgãos de trânsito dividem esse público em dois grupos específicos. Condutores de 18 a 49 anos utilizam a modalidade simplificada enquanto mantiverem elegibilidade, já quem tem entre 50 e 69 anos pode empregar o recurso em apenas uma renovação.
Essa facilidade administrativa não altera os prazos máximos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. A validade geral do documento permanece em até dez anos para menores de cinquenta anos e até cinco anos para condutores entre cinquenta e sessenta e nove anos.
Abaixo, um vídeo do canal Rádio Bandeirantes no YouTube que aprofunda os pontos discutidos neste tema:
Quem completou 70 anos perde o direito de dirigir?
Não existe qualquer proibição automática para motoristas que atingem setenta anos de idade. O cidadão continua habilitado normalmente desde que cumpra as exigências legais de atualização e receba aprovação na avaliação médica obrigatória, sem que o fator etário suspenda a carteira.
Direito de dirigir após os 70 anos
Diferença administrativa e periodicidade médica
Condutores com 70 anos ou mais não têm acesso à renovação simplificada e devem realizar o procedimento convencional junto ao órgão estadual de trânsito.
O intervalo padrão entre os exames médicos passa a ser de até três anos, podendo ser reduzido conforme o critério clínico do perito examinador.
Para essa faixa etária, o intervalo máximo do exame clínico passa a ser de três anos, podendo diminuir conforme critério médico. Além disso, pessoas com setenta anos ou mais seguem o trâmite convencional, pois não utilizam o sistema de renovação simplificada.
Confira os pontos essenciais sobre a validade do exame por faixa etária:
- Condutores de 18 a 49 anos possuem prazo geral de até dez anos.
- Motoristas entre 50 e 69 anos renovam o exame em até cinco anos.
- Pessoas com 70 anos ou mais realizam a avaliação em até três anos.
Quais CNHs tiveram o vencimento prorrogado em 2026?
Uma medida excepcional aprovada pelo Contran estendeu até 9 de dezembro de 2026 o prazo das habilitações e autorizações para ciclomotores com vencimento original entre 5 de junho e 8 de dezembro. Essa regra temporária não modifica os intervalos permanentes por idade.
Motoristas que não se enquadram nesse calendário extraordinário devem respeitar o vencimento impresso no documento. Após a data limite, existe uma tolerância de trinta dias para circular enquanto o condutor providencia a regularização junto aos canais oficiais do governo.
Veja as orientações práticas para verificar a situação do documento:
- Conferir se a data original integra o intervalo excepcional definido pelo Contran.
- Consultar o status atualizado da habilitação no aplicativo oficial ou no Detran.
- Agendar os exames obrigatórios antes do encerramento do prazo de tolerância.

O que fazer antes de solicitar a renovação da CNH?
Antes de iniciar o pedido, o motorista deve conferir a validade atual, confirmar a inscrição no RNPC e checar eventuais infrações com pontos nos doze meses anteriores. Também convém verificar exigências específicas, como avaliação psicológica ou exame toxicológico para categorias profissionais.
Caso o documento já esteja vencido, vale confirmar a aplicação da prorrogação extraordinária antes de considerar o prazo adicional de trinta dias. A renovação simplificada não ocorre sem ações do condutor, exigindo atenção às normas de cada categoria e estado de registro.