Automobilismo
Nova lei da CNH muda regras para motoristas de 18 a 69 anos e estabelece restrições para idosos que já completaram 70 anos
Lei de 2026 prevê renovação simplificada da CNH, mas mantém exames; veja os prazos por idade e o que muda a partir dos 70 anos.
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação mudou em 2026, mas a idade não determina se alguém pode continuar dirigindo. A Lei 15.428 previu um procedimento simplificado para parte dos condutores inscritos no cadastro positivo e manteve o exame médico. Os prazos máximos por faixa etária já constavam do Código de Trânsito Brasileiro.
O que a nova lei da CNH realmente mudou?
A Lei 15.428, de junho de 2026, previu a renovação automática da habilitação de quem estiver no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC, ao fim da validade. O cadastro é voltado a motoristas sem infrações que gerem pontos nos 12 meses anteriores. A renovação não ocorre para qualquer CNH apenas porque chegou o vencimento.
O Congresso manteve uma exigência dispensada na proposta inicial: o exame de aptidão física e mental continua obrigatório. A modalidade pode simplificar etapas administrativas, sem eliminar a avaliação médica. Para saber como proceder, consulte a Senatran e o Detran de seu estado.

Como ficam os motoristas de 18 a 69 anos?
As orientações dos órgãos de trânsito separam esse grupo em duas faixas. Quem tem de 18 a 49 anos pode usar a modalidade simplificada enquanto continuar elegível. Dos 50 aos 69, o Detran do Paraná orienta que ela pode ser usada em uma renovação. Em ambos os casos, o exame médico continua necessário.
Esse procedimento difere da validade do documento. O artigo 147 do Código de Trânsito prevê exame renovável em até dez anos para menores de 50 e até cinco anos dos 50 aos 69. Esses limites vêm da Lei 14.071, de 2020. O perito pode indicar prazo menor por razões de saúde previstas na legislação.
- De 18 a 49 anos: prazo geral de até dez anos para o exame.
- De 50 a 69 anos: prazo geral de até cinco anos.
- Nas duas faixas, a avaliação médica permanece necessária na renovação.
Quem completou 70 anos perde o direito de dirigir?
Não existe proibição automática de dirigir ao completar 70 anos. O motorista pode continuar habilitado se cumprir as exigências de renovação e for considerado apto. O intervalo geral do exame passa a ser de até três anos e pode ser reduzido por avaliação médica. A idade, por si só, não suspende a habilitação.
Segundo o Detran do Paraná, pessoas com 70 anos ou mais não utilizam a renovação simplificada e seguem o procedimento convencional. Trata-se de uma diferença administrativa, não da perda do direito de conduzir. Confira as instruções do Detran responsável antes de contar com uma atualização automática.

Quais CNHs tiveram o vencimento prorrogado em 2026?
Uma regra excepcional do Contran alcança CNHs e autorizações para conduzir ciclomotor com vencimento original entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Para esse grupo, o prazo foi estendido até 9 de dezembro. A medida não altera permanentemente os intervalos por idade.
Quem está fora desse período deve observar a própria data de validade. O Detran do Paraná informa que, após o vencimento efetivo, há tolerância de 30 dias para dirigir enquanto a renovação é providenciada. Antes de circular, confira a situação do documento nos canais oficiais.
- Confira a data de vencimento original e se ela entra no intervalo excepcional.
- Consulte a situação da CNH no aplicativo oficial ou no Detran.
- Agende os exames exigidos sem esperar o fim da tolerância.
Leia também: CNH para maiores de 70 anos: renovação é a cada 3 anos com exame obrigatório
O que fazer antes de pedir a renovação da CNH?
Verifique a validade da CNH, a inscrição no RNPC e as infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Depois, consulte o Detran sobre o exame médico e as etapas para sua categoria. Quem exerce atividade remunerada ao volante pode precisar de avaliação psicológica; categorias profissionais têm exigências próprias, como o exame toxicológico.
Se a CNH já venceu, confirme se há prorrogação excepcional antes de aplicar a regra dos 30 dias. A renovação simplificada não dispensa exames nem garante atualização sem providências do motorista. Siga o procedimento oficial correspondente à idade, à categoria e ao estado de registro.