Nova lei da CNH muda regras para motoristas de 18 a 69 anos e estabelece restrições para idosos que já completaram 70 anos - Super Rádio Tupi
Conecte-se conosco
x

Automobilismo

Nova lei da CNH muda regras para motoristas de 18 a 69 anos e estabelece restrições para idosos que já completaram 70 anos

Lei de 2026 prevê renovação simplificada da CNH, mas mantém exames; veja os prazos por idade e o que muda a partir dos 70 anos.

Publicado

em

Compartilhe
google-news-logo
Nova lei da CNH muda regras para motoristas de 18 a 69 anos e estabelece restrições para idosos que já completaram 70 anos
A nova lei simplificou parte da renovação, mas manteve o exame médico (Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial)

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação mudou em 2026, mas a idade não determina se alguém pode continuar dirigindo. A Lei 15.428 previu um procedimento simplificado para parte dos condutores inscritos no cadastro positivo e manteve o exame médico. Os prazos máximos por faixa etária já constavam do Código de Trânsito Brasileiro.

O que a nova lei da CNH realmente mudou?

A Lei 15.428, de junho de 2026, previu a renovação automática da habilitação de quem estiver no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC, ao fim da validade. O cadastro é voltado a motoristas sem infrações que gerem pontos nos 12 meses anteriores. A renovação não ocorre para qualquer CNH apenas porque chegou o vencimento.

O Congresso manteve uma exigência dispensada na proposta inicial: o exame de aptidão física e mental continua obrigatório. A modalidade pode simplificar etapas administrativas, sem eliminar a avaliação médica. Para saber como proceder, consulte a Senatran e o Detran de seu estado.

Nova lei da CNH muda regras para motoristas de 18 a 69 anos e estabelece restrições para idosos que já completaram 70 anos
A nova lei simplificou parte da renovação, mas manteve o exame médico (Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial)

Como ficam os motoristas de 18 a 69 anos?

As orientações dos órgãos de trânsito separam esse grupo em duas faixas. Quem tem de 18 a 49 anos pode usar a modalidade simplificada enquanto continuar elegível. Dos 50 aos 69, o Detran do Paraná orienta que ela pode ser usada em uma renovação. Em ambos os casos, o exame médico continua necessário.

Esse procedimento difere da validade do documento. O artigo 147 do Código de Trânsito prevê exame renovável em até dez anos para menores de 50 e até cinco anos dos 50 aos 69. Esses limites vêm da Lei 14.071, de 2020. O perito pode indicar prazo menor por razões de saúde previstas na legislação.

  • De 18 a 49 anos: prazo geral de até dez anos para o exame.
  • De 50 a 69 anos: prazo geral de até cinco anos.
  • Nas duas faixas, a avaliação médica permanece necessária na renovação.

Quem completou 70 anos perde o direito de dirigir?

Não existe proibição automática de dirigir ao completar 70 anos. O motorista pode continuar habilitado se cumprir as exigências de renovação e for considerado apto. O intervalo geral do exame passa a ser de até três anos e pode ser reduzido por avaliação médica. A idade, por si só, não suspende a habilitação.

Segundo o Detran do Paraná, pessoas com 70 anos ou mais não utilizam a renovação simplificada e seguem o procedimento convencional. Trata-se de uma diferença administrativa, não da perda do direito de conduzir. Confira as instruções do Detran responsável antes de contar com uma atualização automática.

Nova lei da CNH muda regras para motoristas de 18 a 69 anos e estabelece restrições para idosos que já completaram 70 anos
A nova lei simplificou parte da renovação, mas manteve o exame médico (Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial)

Quais CNHs tiveram o vencimento prorrogado em 2026?

Uma regra excepcional do Contran alcança CNHs e autorizações para conduzir ciclomotor com vencimento original entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Para esse grupo, o prazo foi estendido até 9 de dezembro. A medida não altera permanentemente os intervalos por idade.

Quem está fora desse período deve observar a própria data de validade. O Detran do Paraná informa que, após o vencimento efetivo, há tolerância de 30 dias para dirigir enquanto a renovação é providenciada. Antes de circular, confira a situação do documento nos canais oficiais.

  • Confira a data de vencimento original e se ela entra no intervalo excepcional.
  • Consulte a situação da CNH no aplicativo oficial ou no Detran.
  • Agende os exames exigidos sem esperar o fim da tolerância.

Leia também: CNH para maiores de 70 anos: renovação é a cada 3 anos com exame obrigatório

O que fazer antes de pedir a renovação da CNH?

Verifique a validade da CNH, a inscrição no RNPC e as infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Depois, consulte o Detran sobre o exame médico e as etapas para sua categoria. Quem exerce atividade remunerada ao volante pode precisar de avaliação psicológica; categorias profissionais têm exigências próprias, como o exame toxicológico.

Se a CNH já venceu, confirme se há prorrogação excepcional antes de aplicar a regra dos 30 dias. A renovação simplificada não dispensa exames nem garante atualização sem providências do motorista. Siga o procedimento oficial correspondente à idade, à categoria e ao estado de registro.