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Maria Bethânia tem decisão favorável na Justiça contra cobranças abusivas de água em Salvador

Justiça determinou que a Embasa recalcule seis faturas de 2022 e devolva valores cobrados indevidamente da cantora.

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Divulgação / TMJ Brazil

A Justiça da Bahia deu ganho de causa para Maria Bethânia em ação judicial contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). 845,16, conforme revelado pelo colunista Daniel Nascimento, do jornal O Dia.

Discrepância nas medições de consumo

Na residência da artista, as faturas habituais oscilavam de R$ 53 a R$ 153. 844,66 e quase R$ 7 mil, além de apontarem um consumo de até 234 metros cúbicos. A defesa de Bethânia alegou que a propriedade passava longos períodos desocupada, tornando os índices totalmente incompatíveis com o uso real.

Em sua contestação, a Embasa declarou que os valores refletiam a leitura do hidrômetro e ressaltou que o aparelho passou por troca e avaliação técnica do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), sem que fossem detectados defeitos de funcionamento.

Determinações da decisão judicial

A juíza Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz avaliou que a empresa de saneamento não comprovou a legitimidade dos montantes cobrados. A princípio, a determinação cobria quatro faturas, fixando o parâmetro em 16 metros cúbicos de consumo médio. Diante de embargos de declaração movidos pelos advogados de Maria Bethânia para incluir setembro e outubro de 2022, a ordem de recálculo passou a englobar seis contas, referentes aos meses de maio a outubro daquele ano.

A sentença também estabeleceu a devolução simples dos valores quitados a mais de maio a julho de 2022, devidamente corrigidos monetariamente e com juros. O pedido de restituição em dobro foi rejeitado pela magistrada, que não vislumbrou má-fé por parte da companhia, já que a concessionária mencionou uma anomalia momentânea no aparelho de medição.

Assim que ocorrer o trânsito em julgado, a Embasa terá um prazo de 15 dias para refazer as seis faturas conforme o teto de 16 metros cúbicos, abatendo os pagamentos já depositados em juízo. A concessionária também ficou impedida de registrar o nome ou o CPF da intérprete em cadastros de restrição ao crédito em razão dessa cobrança.