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Moraes vota no STF para manter passaporte de Flávio Bolsonaro retido

Primeira Turma julga recurso sobre medidas cautelares contra o senador no STF; defesa contesta investigações e nega qualquer risco de fuga

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Flávio Bolsonaro, de camisa branca, discursa em coletiva de imprensa com microfones e público
Flávio Bolsonaro, cuja defesa tenta reverter o cancelamento de seu passaporte após descumprimento de ordem judicial. Foto: Reprodução/TV Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20/11) pela manutenção do cancelamento dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL) e da proibição de deixar o país. A Primeira Turma analisa o recurso apresentado pelos advogados do parlamentar em sessão no plenário virtual, com julgamento previsto para terminar em 30 de novembro.

A defesa solicitou a retirada de todas as restrições impostas, incluindo o impedimento de contato com o advogado Willer Tomaz, amigo e investigado no mesmo processo. Moraes afirmou em seu voto que Flávio descumpriu a ordem judicial ao reter os documentos e viajar para o exterior, conduta que confirma a necessidade das medidas para proteger os trabalhos de investigação.

As determinações ocorreram em outubro a pedido da Polícia Federal, que apontou risco de fuga do candidato derrotado ao Palácio do Planalto. Flávio e Willer respondem a apurações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Descumprimento de prazos e viagem ao exterior

A ordem expedida pelo magistrado determinava a entrega de passaportes brasileiros, inclusive o diplomático, além de documentos de viagem estrangeiros em até 24 horas. Segundo a PF, o senador recebeu a intimação na manhã de 26 de outubro, permaneceu incomunicável e fugiu para os Estados Unidos com escala na Argentina. Os policiais investigam a fuga.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a conservação das medidas cautelares. Para o órgão, o desrespeito às ordens judiciais e a ida ao exterior reforçaram as razões que motivaram as restrições iniciais.

Elementos apontados pelos investigadores

Ao fundamentar a decisão sobre a possibilidade de fuga, Moraes citou três motivos principais:

  • o expressivo poder econômico dos envolvidos;

  • a existência de estruturas no exterior para estadias prolongadas;

  • a declaração pública de Eduardo Bolsonaro orientando a saída do irmão do país.

A PF apura se Willer Tomaz articulava agentes públicos para obter votos e decisões processuais sigilosas de forma antecipada. Os relatórios apontam indícios de acesso do senador a contas da empresa Alcazar Holding no Santander, custeio de viagens por Willer, ligações com apostas no Rio de Janeiro e o salvamento de Flávio como contato favorito no aplicativo Confide.

Argumentos apresentados pela defesa

Os advogados de Flávio Bolsonaro contestam a fundamentação da decisão judicial. O Santander informou aos autos que o senador não consta como sócio das companhias citadas, nem como titular ou usuário autorizado das contas bancárias.

A defesa acrescentou que a inclusão nos contatos favoritos do aplicativo decorreu de ação exclusiva de Willer em aparelho próprio e que a PF não indicou atos de Flávio no mercado de apostas. Os representantes sustentam ainda que os bens no exterior e as falas de Eduardo Bolsonaro envolvem terceiros, sem demonstrar perigo de evasão do parlamentar.