Quanto custa regularizar na prefeitura e no cartório uma casa construída sem habite-se em 2026, e por que sem isso não dá para vender nem financiar - Super Rádio Tupi
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Quanto custa regularizar na prefeitura e no cartório uma casa construída sem habite-se em 2026, e por que sem isso não dá para vender nem financiar

Veja quais etapas entram na regularização e por que o custo depende da prefeitura, da obra e do cartório.

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Quanto custa regularizar na prefeitura e no cartório uma casa construída sem habite-se em 2026, e por que sem isso não dá para vender nem financiar
Custos de regularização variam conforme cidade, metragem da construção e exigências municipais (Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial)

Regularizar uma casa sem habite-se em 2026 não tem preço único no Brasil. O custo depende da cidade, do tamanho da construção, das taxas locais e do que será necessário corrigir para atender às regras urbanísticas. Depois da aprovação municipal, ainda pode haver despesas com documentos e averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Por isso, antes de estimar valores, o proprietário precisa consultar a prefeitura e o cartório responsáveis pelo imóvel.

O que significa regularizar uma casa sem habite-se?

O habite-se, também chamado certificado de conclusão ou baixa de construção, confirma que a obra atende aos requisitos municipais. Se a casa foi construída sem licença ou fora do projeto aprovado, a prefeitura pode exigir regularização antes de emitir o documento.

A prefeitura pode pedir documentos do terreno e do proprietário, levantamento da construção e análise de profissional habilitado. Também verifica recuos, área, uso permitido e segurança. A prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo, informa que a certidão pode depender da legislação vigente ou de regras específicas para regularizar edificações existentes. Consulte as orientações do seu município, como as informações da Prefeitura de Belo Horizonte.

Quanto custa regularizar na prefeitura e no cartório uma casa construída sem habite-se em 2026, e por que sem isso não dá para vender nem financiar
Custos de regularização variam conforme cidade, metragem da construção e exigências municipais (Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial)

Quanto custa o processo em 2026?

Sem saber a cidade, o endereço, a metragem e a situação da obra, não é responsável indicar um total. As despesas podem incluir taxa de protocolo ou análise, vistoria, emissão do habite-se, elaboração de planta e laudo técnico, ART ou RRT, adequações físicas e eventuais multas. Se houver pendência de tributos ou contribuições da obra, também podem surgir custos para resolver essa etapa.

Depois da aprovação municipal, o Registro de Imóveis cobra emolumentos para averbar a construção na matrícula. As tabelas são estaduais e variam segundo o tipo de ato e critérios previstos localmente. Por isso, o valor do cartório de uma cidade não deve ser usado como estimativa para outra. A Lei de Registros Públicos determina que os atos relativos ao imóvel sejam feitos na serventia competente e prevê a averbação de informações que alteram o registro.

Custos na regularização de um imóvel

Despesas que podem envolver taxas públicas, serviços técnicos, adequações e registros imobiliários

  • 1Taxas municipais, que dependem do código de obras e da tabela da prefeitura;
  • 2Serviços de arquiteto ou engenheiro para levantamento e responsabilidade técnica;
  • 3Obras de adequação, se a construção descumprir exigências;
  • 4Certidões, documentos fiscais e emolumentos do registro imobiliário.

Como descobrir o valor antes de começar?

Peça à prefeitura a lista de documentos e taxas, informando área, ano da construção e existência de projeto aprovado. Pergunte sobre programas de regularização para construções antigas. Depois, solicite a um profissional habilitado orçamento do levantamento técnico.

Com a aprovação ou o documento de conclusão em mãos, consulte o cartório onde está a matrícula e peça uma estimativa dos emolumentos para averbação. O registro pode indicar documentos adicionais, inclusive certidões relacionadas à obra. A Lei 6.015/1973, de Registros Públicos, é a referência federal para os atos registrais, enquanto os valores seguem as tabelas aplicáveis em cada estado.

Por que a falta de regularização atrapalha a venda e o financiamento?

Se a casa não consta corretamente na matrícula, os documentos do imóvel podem mostrar apenas o terreno ou uma área diferente da existente. Isso dificulta comprovar o que está sendo negociado e pode impedir que a venda seja registrada com segurança. Compradores, bancos e cartórios costumam exigir documentação compatível com a situação real do bem.

O financiamento também pode ser recusado quando a construção não está regular ou não pode ser oferecida como garantia nas condições exigidas pela instituição. Isso não significa que toda negociação particular seja automaticamente impossível, mas a falta de habite-se e averbação reduz as alternativas e pode travar o registro, a avaliação ou o crédito. Cada banco aplica critérios próprios.

Leia também: Casa fechada ou terreno abandonado pode acabar nas mãos da prefeitura: entenda a regra

Qual é o primeiro passo para o proprietário?

Comece pela prefeitura responsável e peça orientação formal. Reúna plantas, notas, fotos e documentos antigos que indiquem quando e como a obra foi feita.

Com a situação municipal esclarecida, um profissional pode estimar o trabalho técnico e o cartório pode informar os emolumentos. Assim, o custo de regularizar a casa em 2026 será calculado com base no caso concreto, sem confundir taxas locais, serviços profissionais e eventuais reformas. A matrícula atualizada e a documentação municipal em ordem deixam o imóvel mais apto a ser vendido ou apresentado a uma instituição financeira.