Economia
Quanto custa regularizar na prefeitura e no cartório uma casa construída sem habite-se em 2026, e por que sem isso não dá para vender nem financiar
Veja quais etapas entram na regularização e por que o custo depende da prefeitura, da obra e do cartório.
Regularizar uma casa sem habite-se em 2026 não tem preço único no Brasil. O custo depende da cidade, do tamanho da construção, das taxas locais e do que será necessário corrigir para atender às regras urbanísticas. Depois da aprovação municipal, ainda pode haver despesas com documentos e averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Por isso, antes de estimar valores, o proprietário precisa consultar a prefeitura e o cartório responsáveis pelo imóvel.
O que significa regularizar uma casa sem habite-se?
O habite-se, também chamado certificado de conclusão ou baixa de construção, confirma que a obra atende aos requisitos municipais. Se a casa foi construída sem licença ou fora do projeto aprovado, a prefeitura pode exigir regularização antes de emitir o documento.
A prefeitura pode pedir documentos do terreno e do proprietário, levantamento da construção e análise de profissional habilitado. Também verifica recuos, área, uso permitido e segurança. A prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo, informa que a certidão pode depender da legislação vigente ou de regras específicas para regularizar edificações existentes. Consulte as orientações do seu município, como as informações da Prefeitura de Belo Horizonte.

Quanto custa o processo em 2026?
Sem saber a cidade, o endereço, a metragem e a situação da obra, não é responsável indicar um total. As despesas podem incluir taxa de protocolo ou análise, vistoria, emissão do habite-se, elaboração de planta e laudo técnico, ART ou RRT, adequações físicas e eventuais multas. Se houver pendência de tributos ou contribuições da obra, também podem surgir custos para resolver essa etapa.
Depois da aprovação municipal, o Registro de Imóveis cobra emolumentos para averbar a construção na matrícula. As tabelas são estaduais e variam segundo o tipo de ato e critérios previstos localmente. Por isso, o valor do cartório de uma cidade não deve ser usado como estimativa para outra. A Lei de Registros Públicos determina que os atos relativos ao imóvel sejam feitos na serventia competente e prevê a averbação de informações que alteram o registro.
Despesas que podem envolver taxas públicas, serviços técnicos, adequações e registros imobiliários
- 1Taxas municipais, que dependem do código de obras e da tabela da prefeitura;
- 2Serviços de arquiteto ou engenheiro para levantamento e responsabilidade técnica;
- 3Obras de adequação, se a construção descumprir exigências;
- 4Certidões, documentos fiscais e emolumentos do registro imobiliário.
Como descobrir o valor antes de começar?
Peça à prefeitura a lista de documentos e taxas, informando área, ano da construção e existência de projeto aprovado. Pergunte sobre programas de regularização para construções antigas. Depois, solicite a um profissional habilitado orçamento do levantamento técnico.
Com a aprovação ou o documento de conclusão em mãos, consulte o cartório onde está a matrícula e peça uma estimativa dos emolumentos para averbação. O registro pode indicar documentos adicionais, inclusive certidões relacionadas à obra. A Lei 6.015/1973, de Registros Públicos, é a referência federal para os atos registrais, enquanto os valores seguem as tabelas aplicáveis em cada estado.
Por que a falta de regularização atrapalha a venda e o financiamento?
Se a casa não consta corretamente na matrícula, os documentos do imóvel podem mostrar apenas o terreno ou uma área diferente da existente. Isso dificulta comprovar o que está sendo negociado e pode impedir que a venda seja registrada com segurança. Compradores, bancos e cartórios costumam exigir documentação compatível com a situação real do bem.
O financiamento também pode ser recusado quando a construção não está regular ou não pode ser oferecida como garantia nas condições exigidas pela instituição. Isso não significa que toda negociação particular seja automaticamente impossível, mas a falta de habite-se e averbação reduz as alternativas e pode travar o registro, a avaliação ou o crédito. Cada banco aplica critérios próprios.
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Qual é o primeiro passo para o proprietário?
Comece pela prefeitura responsável e peça orientação formal. Reúna plantas, notas, fotos e documentos antigos que indiquem quando e como a obra foi feita.
Com a situação municipal esclarecida, um profissional pode estimar o trabalho técnico e o cartório pode informar os emolumentos. Assim, o custo de regularizar a casa em 2026 será calculado com base no caso concreto, sem confundir taxas locais, serviços profissionais e eventuais reformas. A matrícula atualizada e a documentação municipal em ordem deixam o imóvel mais apto a ser vendido ou apresentado a uma instituição financeira.