Economia
Filhos deixam o pai idoso internado no hospital e desaparecem por semanas, e a família descobre que abandonar um idoso em hospital é crime com pena de até 3 anos
Filhos que deixam pai idoso no hospital sem assistência podem responder por crime com pena de até 3 anos
Um pai idoso é internado para receber tratamento médico, mas seus filhos deixam de atender às ligações do hospital e desaparecem por semanas. A situação, apresentada como exemplo, pode ultrapassar os limites de um conflito familiar e configurar abandono. No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa prevê punição para quem abandona pessoas com 60 anos ou mais em hospitais e instituições de acolhimento. Dependendo das circunstâncias, a pena pode chegar a três anos de detenção, além de multa.
Quando deixar um pai idoso no hospital é considerado crime de abandono?
O artigo 98 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, estabelece que abandonar uma pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, instituições de longa permanência ou estabelecimentos semelhantes constitui crime. A legislação também pune quem deixa de prover suas necessidades básicas quando existe obrigação legal ou judicial de fazê-lo. A proteção vale para pessoas a partir dos 60 anos, independentemente de receberem aposentadoria ou possuírem patrimônio.
Imagine que um homem de 78 anos receba alta médica, mas não tenha condições de voltar sozinho para casa. Seus filhos são informados de que ele precisa de assistência e, mesmo podendo providenciar cuidados, deixam de responder aos contatos e não apresentam nenhuma solução. Uma situação assim pode justificar investigação por abandono, especialmente quando há dever de assistência e omissão injustificada.
Qual é a pena para familiares que abandonam idosos em hospitais?
O artigo 98 prevê detenção de seis meses a três anos e multa. Essa punição continua prevista em 2026. A Lei nº 15.163/2025 aumentou as penas de outros crimes relacionados à proteção de pessoas vulneráveis, incluindo situações de maus-tratos e exposição da pessoa idosa a perigo, mas não alterou a pena específica do abandono hospitalar prevista no artigo 98. Dependendo dos fatos, outras infrações também podem ser investigadas.
Entre as situações que merecem atenção estão:
- Deixar uma pessoa idosa dependente em um hospital sem providenciar os cuidados necessários após a alta.
- Recusar injustificadamente assistência básica quando existe obrigação legal.
- Impedir que a pessoa receba cuidados indispensáveis à sua saúde.
- Abandonar alguém em instituição de acolhimento sem garantir suas necessidades essenciais.

Ficar semanas sem visitar um pai internado já comprova abandono?
Não necessariamente. A ausência de visitas, isoladamente, não comprova a prática de um crime. A legislação exige uma análise das circunstâncias, incluindo a responsabilidade do familiar, as necessidades da pessoa internada e a existência de uma omissão juridicamente relevante. Filhos que moram longe, possuem limitações financeiras ou enfrentam problemas de saúde podem não conseguir comparecer frequentemente ao hospital.
Também é importante distinguir o direito ao acompanhante da obrigação de permanecer no hospital durante toda a internação. O artigo 16 do Estatuto assegura à pessoa idosa internada ou em observação o direito a acompanhante, conforme critério médico. Isso não transfere automaticamente aos familiares a responsabilidade pelos procedimentos de saúde que cabem à instituição. Entretanto, a impossibilidade de visitar não afasta eventuais deveres legais de assistência.
O que o hospital pode fazer quando os familiares desaparecem?
Quando uma pessoa idosa permanece internada sem contato com seus responsáveis ou apresenta dificuldades para retornar ao domicílio, a equipe de serviço social pode avaliar sua situação e buscar apoio da rede de proteção. O objetivo é identificar necessidades, localizar familiares quando necessário e evitar uma saída hospitalar sem condições adequadas de cuidado.
Entre as providências possíveis estão:
Passos para documentar a situação, envolver a assistência social e acionar os órgãos de proteção competentes
- 1Registre as tentativas de contato com os familiares e as condições apresentadas pelo paciente;
- 2Solicite avaliação do serviço social da unidade hospitalar;
- 3Acione o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), quando pertinente;
- 4Comunique a situação ao Ministério Público ou aos órgãos de proteção competentes;
- 5Registre denúncia no Disque Direitos Humanos, pelo número 100.
O dever de assistência continua mesmo quando os filhos não conseguem cuidar pessoalmente
O Estatuto estabelece que família, comunidade, sociedade e poder público compartilham responsabilidades pela proteção da pessoa idosa. Isso não significa que todo filho seja obrigado a abandonar o emprego ou assumir sozinho os cuidados diários dos pais. Quando a família não possui condições financeiras ou estruturais para oferecer assistência, é possível procurar os serviços públicos e a rede socioassistencial. O artigo 14 prevê a atuação do poder público na assistência social quando a pessoa idosa e seus familiares não possuem recursos para prover seu sustento.
O abandono hospitalar precisa ser analisado considerando os deveres legais, a capacidade de assistência e as condições reais da pessoa idosa. Deixar alguém sem os cuidados essenciais pode gerar responsabilização criminal, mas a condenação depende da comprovação dos requisitos do crime. Diante de suspeitas, familiares, profissionais de saúde e qualquer cidadão podem comunicar os fatos aos órgãos competentes. A finalidade da legislação é impedir que pessoas idosas sejam deixadas sem proteção justamente quando mais precisam de assistência.