Economia
Manicure autônoma que contribui como MEI descobre a gravidez e fica com medo de ficar sem renda depois do parto, até saber que também tem direito ao salário-maternidade pago pelo INSS
Manicure que trabalha como MEI pode receber salário-maternidade do INSS mesmo sem carteira assinada
Uma manicure autônoma descobre a gravidez e começa a se preocupar com os meses em que precisará interromper os atendimentos. Sem carteira assinada e dependendo dos agendamentos para manter sua renda, ela pode imaginar que ficará sem receber durante o afastamento. Entretanto, a legislação previdenciária também protege as microempreendedoras individuais. Quem contribui como MEI pode ter direito ao salário-maternidade pago pelo INSS, desde que cumpra os requisitos estabelecidos.
Manicure que trabalha como MEI tem direito ao salário-maternidade?
Sim. A profissional que atua formalmente como microempreendedora individual possui cobertura previdenciária por meio da contribuição recolhida no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Esse pagamento inclui uma parcela destinada ao INSS, equivalente a 5% do salário mínimo. Assim, manicures, cabeleireiras, costureiras e outras trabalhadoras autônomas formalizadas podem acessar benefícios previdenciários, incluindo a proteção financeira durante a maternidade.
Segundo uma orientação oficial do Ministério das Mulheres, publicada em julho de 2026, o salário-maternidade é garantido às microempreendedoras que mantêm a qualidade de segurada. Não é necessário possuir vínculo empregatício com carteira assinada, pois o recolhimento previdenciário realizado como MEI permite o acesso ao benefício nas condições previstas pela legislação.
Quanto a manicure autônoma pode receber durante o afastamento?
Quando todo o histórico de contribuições da profissional é formado por recolhimentos como MEI, o salário-maternidade corresponde a um salário mínimo mensal. Em 2026, esse valor é de R$ 1.621. O benefício normalmente dura 120 dias em caso de parto, equivalentes a aproximadamente quatro meses. Para uma manicure enquadrada nessa situação, isso representa cerca de R$ 6.484 em parcelas mensais brutas. O valor efetivamente recebido pode sofrer descontos previdenciários, conforme as regras aplicáveis. Algumas características do pagamento merecem atenção:
- Duração: 120 dias em caso de nascimento do bebê.
- Valor: um salário mínimo quando existem apenas contribuições como MEI.
- Responsável pelo pagamento: Instituto Nacional do Seguro Social.
- Histórico contributivo: contribuições em outras categorias podem alterar o cálculo do benefício.

Quantas contribuições ao INSS são necessárias para receber o benefício?
Uma mudança importante ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou a exigência de dez contribuições mensais para a concessão do salário-maternidade às seguradas anteriormente submetidas a essa carência. Em 2025, o INSS adequou suas normas administrativas ao entendimento judicial. Atualmente, não existe exigência de carência mínima de dez meses para a microempreendedora, mas permanece a necessidade de comprovar a qualidade de segurada e os demais requisitos.
Isso significa que a manicure não precisa necessariamente contribuir durante dez meses antes do nascimento. Entretanto, abrir um CNPJ às vésperas do parto não garante automaticamente o pagamento. O INSS pode verificar a situação previdenciária, a atividade remunerada e os recolhimentos pertinentes. A profissional também deve observar que receber salário-maternidade pressupõe o afastamento do trabalho durante o período correspondente.
Como solicitar o salário-maternidade pelo Meu INSS?
A manicure pode realizar o pedido pela internet, sem precisar contratar intermediários. O requerimento está disponível no site e aplicativo Meu INSS, mediante acesso com a conta Gov.br. O benefício pode começar na data do parto ou até 28 dias antes, mediante apresentação de atestado médico específico. Após o nascimento, a solicitação também pode ser realizada, respeitando o prazo legal de até cinco anos.
Para encaminhar o pedido, o procedimento inclui:
Passos para preencher o pedido, apresentar documentos e acompanhar a análise pelo Meu INSS
- 1Acesse o Meu INSS com CPF e senha Gov.br;
- 2Pesquise pelo serviço “Salário-maternidade urbano”;
- 3Preencha as informações solicitadas pelo sistema;
- 4Apresente documento de identificação e certidão de nascimento ou atestado médico, conforme o caso;
- 5Confira os dados previdenciários e anexe documentos adicionais solicitados;
- 6Acompanhe a análise na opção “Consultar Pedidos”.
O que acontece com o MEI durante o recebimento do salário-maternidade?
Durante o benefício, a manicure precisa se afastar de sua atividade profissional. A contribuição previdenciária referente aos meses integralmente cobertos pelo salário-maternidade não deve ser recolhida novamente, pois o INSS realiza o desconto correspondente no próprio benefício. No sistema de emissão do DAS-MEI, existe a opção “Benefício INSS” para informar essa condição. Entretanto, eventuais valores de ISS ou ICMS podem continuar devidos, conforme as regras tributárias aplicáveis. Receber o salário-maternidade não significa encerrar automaticamente o CNPJ.
Para quem depende dos atendimentos de manicure como principal fonte de renda, conhecer esse direito permite planejar melhor a interrupção temporária do trabalho. Antes do parto, é importante consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), verificar possíveis pendências e organizar o orçamento familiar. O salário-maternidade não substitui necessariamente todo o faturamento do negócio, mas oferece proteção financeira durante o afastamento. A formalização como MEI permite que trabalhadoras por conta própria também tenham acesso a essa cobertura previdenciária.