Bolsonaro assina decreto que simplifica regras para uso de vale alimentação

(Divulgação)

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (10), simplificou algumas regras trabalhistas para o uso dos vales alimentação e refeição. Segundo o novo texto, estabelecimentos que aceitam o ticket não devem fazer distinção entre as bandeiras das operadoras dos cartões de crédito.

A norma diz também que as empresas não podem fazer parcerias economicamente vantajosas, como descontos ou recebimento antecipado de valores, com as operadoras e bandeiras de cartões.

Além disso, funcionários que acumularem valores não utilizados poderão transferir todo o benefício para o novo cartão sem pagar taxas, caso haja mudança na bandeira. O prazo de adaptação para as novas regras é de 18 meses.